Edital seleciona entidade para apoiar seis comitês de bacias hidrográficas em Minas

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) está com inscrições abertas para a seleção de uma entidade privada sem fins lucrativos que desempenhará as funções de Agência de Bacia Hidrográfica para seis comitês de bacias hidrográficas das regiões do Semiárido e Nordeste Mineiro. As propostas devem ser enviadas até as 23h59 do dia 16/10 de 2026, exclusivamente por meio eletrônico.

A seleção é regulamentada pelo Edital Conjunto de Seleção nº 001/2026 e contempla os Comitês de Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Jequitinhonha (JQ1), do Rio Araçuaí (JQ2), do Médio e Baixo Jequitinhonha (JQ3), do Rio Mucuri (MU1), do Rio Mosquito e Demais Afluentes do Rio Pardo (PA1) e do Rio São Mateus (SM1).

A iniciativa busca ampliar o suporte técnico, administrativo e financeiro aos seis comitês, contribuindo para o fortalecimento da gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos e para a implementação dos instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos.

A seleção também representa uma etapa para ampliar a estrutura de apoio à gestão das águas nessas regiões, conforme previsto na Lei Estadual nº 13.199/1999, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, e no Decreto Estadual nº 49.023/2025.

Participação e envio das propostas

Podem participar do processo seletivo entidades privadas sem fins lucrativos que atendam aos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação técnica estabelecidos no edital.

A entidade selecionada será indicada pelos respectivos comitês ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH-MG), para fins de equiparação ao exercício das funções de Agência de Bacia Hidrográfica. Posteriormente, está prevista a celebração de Contrato de Gestão com o Igam, com a interveniência dos comitês envolvidos.

As propostas devem ser encaminhadas exclusivamente para o e-mail entidade.semiarido@meioambiente.mg.gov.br, até as 23h59 de 16/10. O prazo é improrrogável, e os interessados devem observar todas as condições e exigências previstas no instrumento convocatório.

O edital completo, os anexos e as demais informações sobre o processo seletivo estão disponíveis no site do Igam, em www.igam.mg.gov.br/editais.

Dúvidas e solicitações de informações técnicas podem ser encaminhadas a Michael Jacks de Assunção, da Gerência de Apoio às Agências de Bacias Hidrográficas e Entidades Equiparadas (Geabe/DGAS), pelo e-mail michael.assuncao@meioambiente.mg.gov.br.