Mobilização política na UFV gera questionamentos sobre transporte de eleitores

Uma mobilização de estudantes da Universidade Federal de Viçosa (UFV) em apoio ao candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) à presidência da república passou a ser questionada em Viçosa em razão da utilização de canais ligados ao movimento estudantil e de uma iniciativa para arrecadar recursos destinados ao deslocamento de estudantes para seus locais de votação.

Uma das mensagens que circulou entre estudantes foi encaminhada por e-mail com identificação do Diretório Central dos Estudantes (DCE-UFV – Gestão Viração). No texto, o DCE convida os estudantes a atuar diretamente na campanha e no debate político no campus e orienta os interessados a ingressar no “Comitê do Lula na UFV”. A mensagem cita ainda a organização de panfletagens, debates, materiais e outras ações de campanha.

Além da convocação, também circularam mensagens para arrecadação de dinheiro com a finalidade de auxiliar estudantes que residem fora de seus domicílios eleitorais a se deslocarem para votar no segundo turno da eleição presidencial. A iniciativa provocou questionamentos sobre a compatibilidade da ação com as regras eleitorais que regulamentam o transporte de eleitores.

Legislação estabelece restrições

A Lei 6.091/1974 estabelece regras específicas para o transporte de eleitores durante o período eleitoral. O artigo 10 determina que é vedado a candidatos, órgãos partidários ou qualquer pessoa fornecer transporte ou refeições a eleitores da zona urbana. O descumprimento dessa proibição é classificado pela própria lei como crime eleitoral. 

Para as eleições de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou a matéria e reforçou que candidatos, partidos, federações, coligações ou qualquer pessoa não podem fornecer transporte a eleitores no dia da votação. A norma estabelece exceções para serviços regulares, transporte organizado pela Justiça Eleitoral e situações específicas previstas na legislação. 

O próprio TSE destaca que a legislação busca evitar que o transporte seja utilizado como instrumento de pressão, favorecimento ou captação de votos. 

No caso da mobilização entre estudantes da UFV, o ponto levado ao conhecimento das autoridades é a eventual relação entre a arrecadação, o deslocamento de eleitores e o apoio declarado a uma candidatura específica. A caracterização de eventual irregularidade, entretanto, depende da análise das circunstâncias concretas da iniciativa e da origem e aplicação dos recursos.

O Ministério Público foi procurado e informou ter ciência da situação e que providências seriam tomadas, sem detalhar, até o momento, qual procedimento será adotado ou se já existe investigação formal.

DCE e universidade

O episódio também provocou questionamentos sobre a utilização de canais e espaços relacionados ao movimento estudantil para atividades de natureza político-eleitoral. A mensagem recebida pelos estudantes está assinada pelo DCE-UFV e faz referência direta à organização do comitê de campanha dentro do ambiente universitário.

A participação política e a manifestação de preferências partidárias por estudantes não são, por si só, proibidas. O que está sob questionamento é a eventual utilização de estruturas, canais institucionais ou recursos públicos, bem como a possibilidade de oferta de vantagem ou transporte vinculada à escolha eleitoral.

O caso deverá ser analisado pelas autoridades competentes, que poderão verificar quem organizou a arrecadação, qual seria a destinação efetiva dos valores, como ocorreria o deslocamento dos estudantes e se houve vinculação entre a ajuda financeira e o voto em determinada candidatura.

O que diz a UFV

Questionada pela nossa reportagem, a Reitoria da UFV informou que determinou a abertura de uma sindicância investigativa para apurar o possível uso indevido do e-mail institucional em uma mobilização relacionada às eleições de 2026. Segundo a universidade, a mobilização é atribuída ao Diretório Central dos Estudantes (DCE), entidade de representação estudantil que possui personalidade jurídica própria e não integra a estrutura administrativa da instituição.

A reitoria afirmou que a UFV “não tem vínculo institucional com nenhuma manifestação, campanha ou mobilização político-partidária”, independentemente de serem promovidas por estudantes, servidores, entidades representativas ou grupos externos. Ressaltou ainda que eventual utilização de seu nome ou imagem nessas iniciativas não representa o posicionamento institucional.

A sindicância será conduzida no âmbito da Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e deverá verificar se houve utilização indevida da ferramenta institucional. De acordo com a reitoria, os meios de comunicação da universidade, incluindo o serviço de e-mail, são destinados exclusivamente a finalidades acadêmicas e administrativas. A UFV não informou quem teria realizado o eventual disparo nem quais medidas poderão ser adotadas caso sejam confirmadas as irregularidades.

Em relação à campanha para transporte de eleitores, a universidade declarou que não organiza, não apoia e não mantém qualquer vínculo com iniciativas dessa natureza. A reitoria também destacou a autonomia administrativa e jurídica do DCE, deixando claro que a entidade não faz parte da estrutura da UFV.

A universidade ressaltou, por outro lado, que a instituição é um espaço de livre manifestação de ideias e de exercício da cidadania. Segundo a reitoria, essas manifestações devem ocorrer dentro dos limites legais e sem o uso inadequado de recursos públicos ou de instrumentos institucionais.

A UFV informou que continuará acompanhando o caso e poderá prestar novos esclarecimentos à medida que novas informações forem apuradas.