Conselho aprova atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH-MG) aprovou a atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH-MG), instrumento estratégico que orienta o planejamento e a gestão das águas no estado. A aprovação ocorreu durante a 153ª Reunião Extraordinária do Plenário do Conselho e foi formalizada pela Deliberação Normativa nº 100, de 29 de setembro de 2026.

Revisado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), em colaboração com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e o CERH-MG, o plano estabelece diretrizes para garantir a disponibilidade de água em quantidade e qualidade adequadas, com gestão integrada e sustentável. O horizonte de planejamento é de 20 anos, com participação social e a bacia hidrográfica como referência territorial para a tomada de decisões.

Para o diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca, o instrumento reforça o compromisso com a segurança hídrica, a preservação ambiental, o desenvolvimento socioeconômico e a qualidade de vida da população.

Plano estruturado em três volumes

O PERH-MG 2026-2045 está organizado em três volumes. O primeiro, Marco Zero, apresenta os fundamentos e as diretrizes do planejamento. O segundo, Diagnóstico e Prognóstico, analisa a situação atual dos recursos hídricos e projeta cenários futuros, considerando a disponibilidade, a qualidade e os diferentes usos da água.

O terceiro volume, Plano de Ação e Manual Operativo, define medidas de curto, médio e longo prazos, com responsabilidades, cronogramas e previsão orçamentária. A estrutura permite orientar a execução e acompanhar as ações previstas durante a vigência do plano.

Segurança hídrica e desafios regionais

Apesar da disponibilidade de recursos hídricos em grande parte de Minas Gerais, o estado enfrenta desafios relacionados à distribuição desigual da água, especialmente no semiárido, ao aumento da demanda e à diversidade de usos. O planejamento busca conciliar o abastecimento, as atividades econômicas e a conservação ambiental.

A atualização do PERH-MG considerou, entre outras referências, o Plano Mineiro de Segurança Hídrica e o Panorama das Águas. O primeiro reúne estudos e cenários, identifica áreas prioritárias para a atuação governamental e propõe estratégias para reduzir riscos associados a eventos extremos e fortalecer a segurança hídrica.

Já o Panorama das Águas reúne informações sobre as condições ambientais, os usos da água, as pressões sobre os corpos hídricos e a aplicação dos instrumentos de gestão.

Essas informações subsidiam a definição de prioridades e ações para enfrentar os desafios relacionados à disponibilidade e à qualidade da água em Minas Gerais.