Projeto que proíbe alimentos ultraprocessados nas escolares avança na Câmara de Viçosa

O Projeto de Lei nº 129/2025, de autoria da vereadora Jamille Gomes (PT), avançou na Câmara de Viçosa após receber parecer favorável das comissões permanentes. A proposta já foi lida em reunião ordinária e segue para novas etapas de tramitação.

O texto prevê a criação de uma política de promoção da alimentação saudável nas escolas públicas e privadas da educação básica, unindo ações educativas e regras sobre a oferta de alimentos. Entre as medidas, estão a inclusão da educação alimentar no currículo, incentivo a hortas escolares e restrições à venda e publicidade de produtos ultraprocessados.

O projeto também prioriza alimentos naturais, exige opções para estudantes com restrições alimentares e estabelece prazo de seis meses para adequação das cantinas, caso seja aprovado. Segundo a autora, a iniciativa busca combater problemas como a obesidade infantil e fortalecer hábitos saudáveis desde a infância.