Prefeitura de São Miguel do Anta quer ampliar sistema de esgotamento sanitário

A Prefeitura de São Miguel do Anta deu mais um passo em direção à modernização da infraestrutura de saneamento básico do município ao abrir licitação para a contratação da empresa que ficará responsável pela elaboração dos estudos técnicos e dos projetos necessários à ampliação e adequação do Sistema de Esgotamento Sanitário da cidade. O aviso da Concorrência Eletrônica 007/2026 foi publicado na semana passada e o edital pode ser conferido no sítio eletrônico do município. 

A contratação prevê a realização de uma série de serviços especializados de engenharia consultiva, que servirão de base para futuras obras no sistema de tratamento de esgoto da cidade. Entre os trabalhos que deverão ser executados estão estudos de concepção, levantamentos ambientais, topográficos e geotécnicos, elaboração dos projetos básico e executivo, além do cadastro técnico das redes existentes e do apoio técnico durante o desenvolvimento da proposta.

Na prática, a licitação não contempla a execução das obras, mas representa uma etapa fundamental para que o município possa planejar a expansão da estrutura de esgotamento sanitário com segurança técnica e dentro das exigências dos órgãos ambientais e dos programas de financiamento públicos.

Com os projetos concluídos, a administração municipal passa a ter condições de buscar recursos junto aos governos estadual e federal ou a instituições financiadoras para viabilizar a execução das intervenções. Além disso, projetos executivos bem elaborados reduzem riscos de atrasos, aditivos contratuais e problemas durante a realização das obras.

A ampliação e adequação do sistema de esgotamento sanitário é considerada estratégica para melhorar a qualidade dos serviços de saneamento, contribuir para a preservação dos cursos d'água e acompanhar o crescimento urbano do município. O investimento também atende às diretrizes do Marco Legal do Saneamento, que estabelece metas para a universalização da coleta e do tratamento de esgoto em todo o país.

A sessão pública da concorrência eletrônica está marcada para o dia 15 de outubro, às 8 horas, quando serão conhecidas as propostas das empresas interessadas. O julgamento será realizado pelo critério de técnica e preço, modalidade utilizada em contratações que exigem elevado grau de especialização, permitindo que a qualidade técnica da proposta tenha peso na escolha da empresa vencedora, e não apenas o menor valor ofertado.

Matéria publicada na edição 3634 do jornal Folha da Mata - 30/07/2026. Se você quer ver com exclusividade, fique sempre de olho na banca mais próxima da sua região!