Nova lei garante ingressos para pessoas com TEA em jogos com portões fechados em MG

Foi publicada na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (23/4/26), a Lei 25.825 de 2026, que dispõe sobre a oferta de ingressos gratuitos para partidas esportivas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras deficiências que acarretem hipersensibilidade sensorial.

A nova legislação é consequência do Projeto de Lei (PL) 270/23, de autoria do deputado Charles Santos (Republicanos). Dessa forma, nas partidas esportivas realizadas no Estado em que tenha sido aplicada à equipe mandante a penalidade de perda de mando de campo acumulada com a penalidade de realização da partida com portões fechados, as entidades de prática e as entidades de administração do desporto poderão ofertar ingressos gratuitos a pessoas com TEA. 

A lei também vale para pessoas com outras deficiências que acarretem hipersensibilidade sensorial, bem como para seus pais, cuidadores ou responsáveis.

Fonte: ALMG