Viçosa poderá ter campanhas nas escolas para conscientizar sobre os riscos dos cigarros eletrônicos

Foi aprovado em definitivo, durante a reunião ordinária da Câmara de Viçosa, nesta segunda-feira, 5, o Projeto de Lei nº 20/2025, que determina a realização de campanhas de conscientização e prevenção dos riscos dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) em escolas municipais e privadas da cidade. A proposta, de autoria da vereadora Maria Prisca (PT), também conta com a coautoria do vereador Omar Gilson de Moura Luz (UNIÃO).

O principal objetivo do projeto é desestimular o uso dos DEFs entre jovens, público frequentemente alvo de estratégias agressivas de marketing por parte da indústria do tabaco. Segundo Maria Prisca, os dispositivos, que incluem cigarros eletrônicos e produtos de tabaco aquecido, são promovidos com apoio de influenciadores digitais e ampla variedade de sabores, o que aumenta sua atratividade entre os jovens.

“A ideia é alertar desde cedo sobre os riscos à saúde, pois essas crianças e adolescentes estão em uma fase crucial de desenvolvimento e, ao longo da vida, terão ainda mais tempo para sofrer os impactos do uso dessas substâncias. Prevenir agora é evitar que, no futuro, eles se tornem dependentes da nicotina e de outras substâncias prejudiciais”, enfatizou a vereadora autora do projeto.

As campanhas seguem recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A OMS alerta que os DEFs contêm quantidades variáveis de nicotina e outras substâncias tóxicas, o que torna suas emissões nocivas tanto para quem consome quanto para quem é exposto aos aerossóis. Mesmo os produtos que alegam não conter nicotina podem apresentá-la em sua composição, oferecendo riscos à saúde.

A comercialização, importação e propaganda dos DEFs são proibidas no Brasil desde 2009, com base no Princípio da Precaução. Atualmente, essa proibição está respaldada pela Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa nº 855, de 23 de abril de 2024.

Após a sanção da lei pelo prefeito, as campanhas deverão ser implementadas em parceria com as redes de ensino e com base em materiais educativos e ações informativas voltadas para o público escolar.

Fonte: Câmara de Viçosa