Prefeitura quer cadastramento, fiscalização e treinamento de motoboys

A Prefeitura de Viçosa está propondo a criação do Programa Municipal Entrega Segura, iniciativa destinada a regulamentar a atividade de trabalhadores que realizam entregas utilizando motocicletas ou triciclos no município. O Projeto Substitutivo 01/2026, de autoria do prefeito Ângelo Chequer (União), foi analisado pela Câmara Municipal durante a reunião ordinária da última segunda-feira, 10, e deverá ser deliberado pelos vereadores nas próximas sessões.

A proposta estabelece normas para o cadastramento, a fiscalização e a capacitação dos profissionais que atuam no setor, além de definir responsabilidades para as empresas que contratam os entregadores e para as plataformas digitais que intermediam os serviços. O texto apresentado pelo Executivo substitui o Projeto de Lei 142/2025, que já tramitava no Legislativo desde o ano passado. A nova versão amplia o alcance da regulamentação ao incluir empresas contratantes e aplicativos de entrega em um sistema de corresponsabilidade administrativa.

De acordo com a iniciativa, a regulamentação busca organizar um segmento que ganhou espaço no cotidiano da cidade com a expansão dos serviços de entrega, tanto para o comércio local quanto por meio de aplicativos de abrangência nacional. A intenção é estabelecer parâmetros comuns para trabalhadores, empresas e plataformas que participam da cadeia de prestação do serviço.

Entre as medidas previstas estão o cadastramento dos entregadores, a capacitação dos profissionais e mecanismos de fiscalização. A regulamentação também estabelece obrigações para as empresas e plataformas, ampliando a responsabilidade sobre as condições em que os serviços são prestados. A prefeitura considera que a criação de normas específicas pode contribuir para melhorar a segurança e a organização da atividade no município, estabelecendo procedimentos para um setor que passou por forte crescimento nos últimos anos.

A matéria ainda está em tramitação no Legislativo. Após a análise inicial realizada na reunião de segunda-feira, o projeto deverá seguir o rito de discussão e votação nas próximas sessões da Câmara Municipal.

Matéria publicada na edição 3644 do jornal Folha da Mata - 13/08/2026. Se você quer ver com exclusividade, fique sempre de olho na banca mais próxima da sua região!