PL na ALMG prevê diminuição em até 75% do IPVA em Minas Gerais

Texto depende de aprovação dos deputados e de regulamentação. Próxima gestão poderá avaliar a redução e definir os percentuais. Redução do imposto foi promessa de campanha do governador eleito, Cleitinho Azevedo (Republicanos).

PL na ALMG prevê diminuição em até 75% do IPVA em Minas Gerais
Artur Vieira/Folha da Mata/arquivo

O governo de Minas Gerais enviou à Assembleia Legislativa (ALMG) um projeto de lei que permite reduzir em até 75% as alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A diminuição do tributo era uma promessa de campanha do governador eleito, Cleitinho Azevedo (Republicanos).

A proposta não estabelece um desconto automático. Se o texto for aprovado, caberá à próxima gestão avaliar se haverá redução e definir os percentuais, mediante regulamentação.

O governador eleito reagiu ao projeto, afirmando que "serão realizados estudos" para estruturar o o texto "com transparência e responsabilidade fiscal" e voltou a criticar a situação financeira do estado.

Em nota, o Executivo afirmou que a iniciativa busca viabilizar a análise da medida pelo próximo governo, em consonância com a proposta defendida pelo governo eleito.

Segundo o governo estadual, a aprovação ainda em 2026 permitirá que essa avaliação considere a cobrança do próximo ano. Isso porque o fato gerador do IPVA — a situação que dá origem à cobrança do imposto — ocorre em 1º de janeiro de cada ano.

Fonte: g1