Ervália se compromete a regularizar repasses ao Hospital Jorge Caetano de Mattos

O município de Ervália, firmou compromissos para regularizar os repasses financeiros ao Hospital Jorge Caetano de Mattos. As medidas foram definidas durante reunião realizada na segunda-feira, 24, com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

O encontro foi conduzido pelo promotor de Justiça Vinícius de Oliveira Pinto e contou com representantes da Prefeitura e do hospital. Participaram o prefeito José Mauro Godinho (PSD), a secretária municipal de Saúde, Maria Liliana Gomes Barbosa, a procuradora-geral do município, Marcela Kátia de Lima, e o secretário municipal de Gestão e Finanças, Renan de Freitas Murta.

Durante a reunião, o MPMG tratou do descumprimento do contrato firmado entre o município e o hospital devido a atrasos nos repasses. Segundo informações apresentadas pela Secretaria Municipal de Gestão e Finanças, o valor pendente junto à instituição é de aproximadamente R$ 302 mil.

Representantes do hospital destacaram a necessidade de estabelecer datas para os pagamentos, considerando as despesas de custeio da unidade.

Como encaminhamento, ficou definido que os pagamentos municipais ao hospital serão realizados no primeiro dia útil de cada mês. Os recursos estaduais e federais recebidos pelo município deverão ser repassados à instituição até o quinto dia útil de cada mês, conforme a disponibilidade orçamentária.

O município também terá cinco dias úteis para quitar os valores que estão atualmente em atraso.

Fiscalização do contrato

Outra medida definida durante a reunião foi a indicação de um fiscal de contrato pela Prefeitura. O servidor deverá atuar como interlocutor entre a administração municipal e o hospital.

A função terá como objetivo melhorar a comunicação entre as partes e evitar falhas no cumprimento das obrigações previstas no contrato. O secretário municipal de Gestão e Finanças se comprometeu a informar ao MPMG o nome do servidor designado.

Leitos de longa permanência

A reunião também abordou questões relacionadas à assistência em saúde na região. Entre os assuntos discutidos está o destino de sete leitos de longa permanência que deixaram de funcionar no Hospital Jorge Caetano de Mattos e foram destinados ao município de Ubá.

Durante o encontro, ficou definido que será buscada a viabilidade de retorno dessas vagas ao hospital.

Os participantes também discutiram a sobrecarga enfrentada pela unidade em períodos nos quais os serviços municipais de saúde não funcionam, especialmente durante feriados e no fim do ano.

Como medida, foi destacada a necessidade de realizar campanhas de conscientização para orientar a população sobre os serviços de saúde adequados para cada tipo de atendimento.

Também foi sugerida a revisão da política de recesso de fim de ano nos postos de saúde municipais. O tema será analisado pela administração de Ervália.