Lei estadual reforça proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital

A norma sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo) teve origem no Projeto de Lei (PL) 2.022/24, do deputado Gustavo Santana (PL), que visa conscientizar a sociedade sobre crimes cibernéticos contra esse segmento da população.

Segundo a Lei 25.708, o Estado deverá adotar medidas para resguardar crianças e adolescentes contra a exposição a conteúdos inadequados e para protegê-los da exploração comercial no ambiente digital.

Na implementação das medidas, o Estado deverá observar diversas diretrizes, como a capacitação de profissionais de educação, saúde e segurança pública; a promoção de campanhas educativas sobre o uso adequado da tecnologia; e a criação de serviços para o recebimento de denúncias de crimes e de violação de direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Fonte: ALMG