Fiscalização a motoristas de aplicativo gera apreensões e manifestação em Viçosa
A Diretoria de Trânsito de Viçosa (Diretran), em ação conjunta com a Polícia Militar, realiza desde quinta-feira, 25, uma operação de fiscalização voltada ao transporte de passageiros por aplicativos no município. Durante as blitze, motoristas foram abordados e orientados sobre a necessidade de regularização junto ao órgão municipal de trânsito, conforme previsto na legislação que regulamenta a atividade.
Segundo a Diretran, a exigência já havia sido comunicada previamente às plataformas e aos condutores, que receberam orientações sobre os procedimentos necessários para a adequação às normas municipais. Como parte dos motoristas ainda não havia realizado o cadastro exigido, a operação resultou na lavratura de autuações e na apreensão de veículos considerados irregulares.
Após as apreensões, motoristas de aplicativos se reuniram em frente à Prefeitura de Viçosa para cobrar esclarecimentos dos responsáveis pela Diretran sobre a fiscalização e o processo de regulamentação. A operação continua sendo realizada em diferentes pontos do município e, nesta sexta-feira, 26, também contou com ações da Polícia Militar na região da Barrinha.
De acordo com o vereador Cristiano Motolink (Solidariedade), presidente da Comissão de Trânsito e Mobilidade Urbana da Câmara Municipal, a plataforma 99 estaria operando de forma irregular em Viçosa. Segundo o parlamentar, foi estabelecido prazo até 17 de julho para que a empresa conclua sua regularização no município.
Ainda conforme Cristiano, ele busca agendar uma reunião com representantes da 99 em Minas Gerais, em Belo Horizonte, para discutir a situação da plataforma e os impactos da regulamentação sobre motoristas e usuários. Até o momento, no entanto, a data do encontro ainda não foi definida.
Nota da Prefeitura
A Prefeitura de Viçosa publicou, por meio de suas redes sociais, uma nota acerca do caso.Leia na íntegra:
"A Prefeitura de Viçosa, por meio da Diretoria de Trânsito (Diretran), informa que identificou a operação, no município, de plataformas de transporte individual privado remunerado de passageiros em desacordo com as exigências previstas na Lei Municipal nº 2.948/2022.
A principal preocupação da Administração Municipal é a segurança de motoristas e passageiros. A ausência de regularização junto ao Município dificulta a atuação dos mecanismos de fiscalização e controle previstos na legislação, reduzindo a capacidade do Poder Público de acompanhar a prestação do serviço e de agir diante de situações que possam colocar em risco a integridade de usuários e condutores.
A legislação municipal estabelece requisitos obrigatórios para a operação das plataformas, como a disponibilização de informações cadastrais e operacionais ao órgão gestor, a regularidade de motoristas e veículos e o cumprimento das demais exigências legais. Essas medidas são essenciais para garantir maior segurança, transparência e fiscalização da atividade.
Diante das irregularidades constatadas, a Diretran adotou as medidas administrativas cabíveis para que as empresas promovam a regularização de suas atividades.
A Prefeitura de Viçosa reafirma que seu objetivo não é impedir o transporte por aplicativo de qualquer natureza, mas garantir segurança e em conformidade com a legislação municipal, protegendo passageiros e motoristas."
