Câmara aprova projeto "Viçosa Grafite" e texto segue para 2ª votação

O Projeto de Lei nº 68/2026, que propõe a criação do “Projeto Viçosa Grafite” foi aprovado, por unanimidade, nesta segunda-feira, 21, durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de Viçosa.

De autoria da vereadora Maria Prisca (PT), com coautoria de Jamille Gomes (PT), Cristiano Gonçalves (SD), Marly Coelho (PRD) e Raphael Gustavo (PSD), o projeto estabelece regras claras para a prática do grafite em espaços públicos e privados de Viçosa. 

A autora afirmou ser necessária a distinção fundamental entre o grafite e a pichação, destacando que o texto deixa essa diferença evidente e prevê punições para atos de pichação. Mencionou ainda que o projeto incorporou sugestões feitas pelo vereador Professor Idelmino ainda durante a primeira votação.

Além disso, a proposta visa criar um marco regulatório para a prática do grafite e ampliar a atuação dos artistas locais por meio de editais, oficinas, festivais, workshops e ações em escolas públicas municipais por meio da criação do programa “Grafite na Escola”.

As intervenções urbanas exigirão autorização prévia (do Poder Executivo para áreas públicas e do proprietário para locais particulares), não podendo ter caráter publicitário, conter mensagens de apologia a drogas, incitação à violência ou conteúdos preconceituosos. Além disso, o texto prevê a criação de uma “Galeria a Céu Aberto” e o incentivo a temas sociais e históricos voltados à cultura de Viçosa, ao meio ambiente, à diversidade e aos direitos humanos.

Com a aprovação em segunda votação, a proposta segue para as próximas etapas regimentais rumo à sanção.

Fonte: Câmara de Viçosa