PMV oficializa cessão de espaço para o posto do Ministério do Trabalho

A Prefeitura de Viçosa formalizou a cessão de uso de parte de um imóvel público municipal para a instalação de um posto de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no município. A medida foi oficializada por meio do Termo de Cessão de Uso de Bem Público nº 02/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico do município.

O acordo foi firmado entre a administração municipal, representada pelo prefeito Ângelo Chequer (União), e a União, por intermédio da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais. O objetivo é viabilizar o funcionamento de um posto do órgão federal para ampliar o acesso da população aos serviços trabalhistas.

De acordo com o documento, o município cedeu gratuitamente uma sala com área aproximada de 24,35 metros quadrados, localizada no primeiro pavimento do imóvel situado na Praça do Rosário, nº 5, antiga sede da prefeitura, atualmente identificada como sala de apoio da UAI (Unidade de Atendimento Integrado).

O espaço deverá ser utilizado exclusivamente para o funcionamento do atendimento do Ministério do Trabalho. O prazo inicial da cessão é de três anos, podendo ser prorrogado mediante aditivo, desde que seja mantida a finalidade pública do espaço e o interesse da administração municipal.

Entre as obrigações assumidas pelo órgão federal estão a conservação do espaço cedido, a realização de eventuais adequações necessárias para o funcionamento do atendimento e o custeio das despesas relacionadas à estrutura e ao funcionamento do posto. Também não será permitida a utilização do imóvel para finalidade diferente da prevista no acordo, nem a cessão do espaço a terceiros.

Segundo o termo publicado, a iniciativa busca fortalecer a cooperação entre o município e o governo federal, ampliando a oferta de serviços voltados ao trabalho e à geração de emprego para a população de Viçosa e região.