Justiça suspende contratação de shows de Ana Castela e Gustavo Mioto em cidade do interior de MG

A Justiça determinou a suspensão dos recursos destinados à contratação de dois artistas para a 40ª Festa da Banana, em Santa Bárbara do Tugúrio, a cerca de 130km de Viçosa. A decisão foi proferida na terça-feira, 1º, pela 1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena e atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

A festa está prevista para ocorrer entre os dias 23 e 27 de setembro. Os contratos questionados pelo Ministério Público somam R$ 1,816 milhão e incluem apresentações de Ana Castela, Gustavo Mioto, Muriel Alves, Igor Ferrari, Yuri e Troy e Delino Marçal.

Segundo o MPMG, embora as contratações tenham sido realizadas por meio de procedimentos de inexigibilidade de licitação, existem indícios de que os valores não seriam compatíveis com a realidade financeira do município, que possui pouco mais de 4 mil habitantes.

A decisão judicial determina que a Prefeitura se abstenha de realizar pagamentos, transferências, liquidações, empenhos ou outros repasses de recursos públicos destinados às apresentações. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 200 mil por ato.

As empresas contratadas e os representantes dos artistas também foram impedidos de realizar, autorizar ou contribuir para a realização dos shows. Em caso de descumprimento, a liminar prevê multa correspondente ao valor integral de cada contrato e determina a devolução de eventuais valores já pagos antecipadamente ao município.

Gastos com festividades

Ao analisar a ação, a Justiça considerou informações apresentadas pelo MPMG sobre a situação financeira de Santa Bárbara do Tugúrio. Segundo os dados citados na decisão, o valor previsto somente para a contratação dos artistas supera a arrecadação própria do município para 2026, estimada em aproximadamente R$ 930 mil.

A decisão também menciona o aumento das despesas municipais com festividades. Conforme levantamento do Ministério Público, os gastos passaram de cerca de R$ 1,6 milhão em 2024 para R$ 4,9 milhões em 2025.

O MPMG também apontou o remanejamento de recursos destinados a outras áreas da administração pública para o financiamento de eventos.

A Justiça considerou que a utilização de recursos públicos deve observar princípios como razoabilidade, proporcionalidade, eficiência e moralidade administrativa. Segundo a decisão, os elementos apresentados na ação indicam que as despesas com apresentações artísticas podem comprometer a prestação de serviços públicos essenciais.

Prefeitura vai recorrer

Em nota, a Prefeitura de Santa Bárbara do Tugúrio informou que respeita a decisão judicial, mas pretende apresentar recurso ao Tribunal.

O município afirmou que vai apresentar documentos técnicos e informações atualizadas que, segundo a administração, alteram o cenário considerado na decisão. A Prefeitura também citou uma análise cautelar de uma unidade técnica do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), elaborada com base em dados oficiais do SICOM.

De acordo com a administração municipal, a análise técnica apontou a existência de saldo orçamentário para novos empenhos, ausência de frustração significativa das principais receitas e utilização de recursos não vinculados de impostos.

A Prefeitura afirmou ainda que não teriam sido utilizados recursos legalmente vinculados à saúde, educação, Fundeb ou assistência social para as despesas questionadas.

Outro ponto apresentado pelo município é a situação das vagas em creches, mencionada na decisão judicial. A administração afirma que os dados utilizados seriam referentes a uma demanda anterior e que a situação atual da rede municipal de educação será apresentada no recurso.

Segundo a Prefeitura, o município também está construindo uma nova creche, por meio do Contrato nº 066/2025, com valor inicial de R$ 2,27 milhões. Até o momento, conforme a nota, R$ 850.742,99 foram pagos com recursos próprios.

A administração municipal informou que pretende cumprir a decisão enquanto ela estiver vigente e, ao mesmo tempo, exercer o direito de recorrer.

Histórico

A contratação de atrações musicais para eventos em Santa Bárbara do Tugúrio já foi alvo de questionamentos judiciais. Em 2025, uma liminar determinou a suspensão de um show da cantora Joelma após ação do MPMG.

O caso relacionado à 40ª Festa da Banana ainda será analisado no decorrer do processo, enquanto a decisão liminar permanece em vigor.