Prefeitura tem caminho livre para implantar a Guarda Civil em Viçosa
Serão criados 40 cargos, com preenchimento através de concurso público. Salário inicial será de R$ 2.800,00
Ronaldo Scanavini 
De autoria da prefeitura, a medida que cria e organiza a Guarda Civil Municipal em Viçosa foi aprovada em definitivo na Câmara Municipal nesta segunda-feira, 31, durante reunião ordinária. Na ocasião, sete vereadores votaram a favor e três contra, com quatro ausentes. A medida segue agora para a sanção do Executivo.
Votaram a favor do projeto os vereadores Cristiano, Betinho, Marcão, Raphael Gustavo, Dj Ronny, Vanja e Wallace. Já os votos contrários foram de Jamille, Prisca e Dr. Omar. Estiveram ausentes na sessão os parlamentares Rogério Fontes (PP) e Professor Idelmino (PCdoB). Enquanto Marly Coelho (PRD) e Sérgio Marota (PP) estavam fora do plenário durante a votação.
O Projeto Substitutivo nº 01/2026 ao Projeto de Lei nº 41/2026, que diz respeito à Guarda Civil, chegou a ter um pedido de vistas do Dr. Omar (União), para que a matéria fosse retirada temporariamente da pauta.
Segundo ele, havia necessidade de correções, que seriam propostas em uma emenda. O pedido foi submetido ao plenário e rejeitado pelos vereadores. Na sequência, foi realizada a segunda votação do substitutivo, que confirmou a aprovação da proposta.
O PL visa criar um total de 40 cargos, com aprovação, inclusive, para a realização de um concurso público voltado ao cargo. Segundo o que consta no PL, o salário inicial será de R$ 2.800,00, podendo chegar a R$ 5.383,77 no final da carreira.
Entre as atribuições da carreira, estão zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do município; prevenir, inibir e coibir, pela presença e vigilância, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais; e atuar de forma preventiva e permanente, no território do município.
Já para ser empossado no cargo, o candidato deverá ter nível médio completo e CNH (Carteira Nacional de Habilitação) - categorias "A" e "B", além de outros requisitos básicos.
Os candidatos terão de passar por Curso de Formação Técnico Profissional, de caráter eliminatório, seguindo a Matriz Curricular Nacional para Formação das Guardas Civis Municipais, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
Na primeira votação, realizada em 13 de julho, o projeto havia recebido 10 votos favoráveis e dois contrários. Na ocasião, o plenário também rejeitou duas emendas apresentadas por Prisca que propunham retirar o caráter armado da Guarda Civil Municipal e suprimir dispositivos relacionados ao porte e ao uso de armas de fogo.
