Foto: Marcelo Casal JR/Agência Brasil

A partir de 1º de setembro estarão abertas as inscrições para o 10º Mutirão Direito a Ter Pai promovido pela Defensoria Pública de Minas Gerais que acontece no dia 7 de outubro. O objetivo da ação é garantir aos cidadãos o exercício do direito à paternidade. Em Viçosa, o processo acontecerá no Fórum.

Nesta 10ª edição estadual do mutirão, todo o serviço é gratuito e contempla exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade e maternidade. Para participar do mutirão, o solicitante deverá comprovar a ausência do nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento.

Os interessados em participar devem comparecer ao Fórum de Viçosa, na Rua Gomes Barbosa, nº 865/sala 101, Centro. Na segunda, quarta ou sexta-feira, das 13h às 17h, com os seguintes documentos:

– certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido (sem o nome do pai ou da mãe),

– comprovante de endereço,

– documento pessoal do representante legal (no caso de requerente menor),

– Nome, número de telefone e/ou endereço do suposto pai.

O suposto pai que deseja reconhecer espontaneamente o filho também poderá fazer a inscrição para participar do mutirão. Nesse caso, ele deverá informar o nome da pessoa que deseja reconhecer, número de telefone e endereço. 

Para aqueles que quiserem fazer o reconhecimento espontâneo, as partes (pai ou mãe e filhos) também devem enviar a documentação. A Defensoria Pública de Minas Gerais marcará uma sessão de conciliação entre eles e uma defensora ou defensor público.