LEIS MUNICIPAIS

Motoristas de vans e micro-ônibus escolares devem realizar cadastro na Diretran de Viçosa

Interessados deverão levar documentos na sede da diretoria para fazer o cadastro do condutor e do veículo


Publicado em: 07/10/2021 às 17:58hs

Motoristas de vans e micro-ônibus escolares devem realizar cadastro na Diretran de Viçosa
Foto: reprodução/internet

A Diretran (Diretoria de Trânsito) da Prefeitura de Viçosa está realizando o cadastro semestral dos condutores e proprietários de vans e micro-ônibus do transporte escolar. Desse modo, aqueles que não se regularizarem estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação.

A ação, segundo a PMV, pretende regularizar essa prestação de serviço e garantir a segurança dos alunos e usuários de transportes escolares particulares. 

Os proprietários dos veículos devem realizar o cadastro na sede da Diretoria de trânsito, localizada na rua Gomes Barbosa, 942, sala 210, das 8 às 12 horas. Demais informações podem ser sanadas pelo telefone 3891-6517.

Os documentos devem necessários para cada tipo de cadastramento deverão ser entregues presencialmente. Confira as listas: 

Documentos para o credenciamento do condutor

Onde Obter

Cópia da CNH categoria D, constando atividade remunerada

 

Certidão negativa de infração grave ou gravíssima ou reincidência em infrações médias nos últimos 12(doze) meses

Detran/MG

Curso de condutor de transporte coletivo de passageiro 

Profissional ou empresa especializada conforme artigo 138, inciso V, do CTB

Certidão negativa de antecedentes criminal (original)

Delegacia de polícia civil

Cópia de comprovante de residência com no máximo 60 (sessenta) dias de expedição

 

Atestado médico de sanidade física mental (original)

Médico de sua escolha

Foto original do condutor (tórax para cima). Enviar para o email: motoristalegal.vicosa@gmail.com ou entregar em formato digital no dia do cadastramento

 

Certidão negativa de débitos municipais

Secretaria de Fazenda de Viçosa

Cadastro como autônomo

Secretaria de fazenda de Viçosa

 

Documentos para credenciamento de veículo

Onde obter

Cópia da CRLV e DPVAT referente à última expedição, veículo emplacado em Viçosa-MG

Documento do veículo

Termo de vistorias semestral do veículo até 15 anos - Quadrimestral veículo acima de 15 anos, acompanhado de anotação de responsabilidade técnica (ART)

A data deverá atender o calendário da Diretran.

Profissional ou empresa especializada conforme art 5º, §4º da portaria nº1498/2019 do Detran/MG.

Termo de autorização de tráfego do veículo

Diretran

Apresentação do veículo/emissão da credencial.

Diretran