O presidente da Câmara Municipal de Viçosa, Edenilson Oliveira (PSD) editou um decreto legislativo que suspende as atividades presenciais no legislativo durante os próximos 15 dias.

A decisão baseia-se no artigo 10 do decreto municipal nº 5.619/2021, que proíbe reuniões presenciais com mais de 4 pessoas em espaços públicos ou privados, devendo ser priorizado os encontros de forma remota. As normas constam na portaria 016/2021, que contém com medidas administrativas adotadas pela Câmara Municipal de combate à proliferação do vírus. O documento não explicita se os vereadores farão encontros virtuais.

A partir de amanhã, dia 10, até o dia 23 de março, o expediente será alterado da seguinte forma:

• Ficam suspensas as reuniões ordinárias dos dias 16 e 23 de março;
• Suspensão dos atendimentos ao público em geral;
• Acesso às dependências será autorizado somente para vereadores, servidores, colaboradores e estagiários dentro da escala de trabalho;
• Funcionamento de serviços internos com regime de escala de trabalho e número mínimo de profissionais, com alternância entre o trabalho remoto (home office);
• Estão proibidas as reuniões de qualquer natureza nas dependências da Câmara.

Todos os protocolos básicos, como uso de máscara, higienização das mãos e distanciamento serão mantidos. Daqui a 2 semanas, as medidas serão reavaliadas pelos vereadores.