Viçosa cria Política Municipal de Alfabetização para fortalecer aprendizagem na rede pública

A Prefeitura de Viçosa deu um passo importante para fortalecer as ações de alfabetização na rede pública municipal. O Projeto de Lei 71/2026, de autoria do prefeito Ângelo Chequer (União), que institui a Política Municipal de Alfabetização, foi aprovado em definitivo pela Câmara Municipal.

A iniciativa estabelece uma política permanente para acompanhar o processo de aprendizagem dos estudantes, com foco no desenvolvimento das habilidades de leitura, escrita e interpretação de textos. A proposta também cria mecanismos para identificar dificuldades de aprendizagem com maior rapidez e orientar ações pedagógicas capazes de melhorar o desempenho dos alunos.

Mais do que atender a uma exigência do Ministério da Educação (MEC), a criação da política estabelece diretrizes para que o município tenha um acompanhamento mais sistemático da alfabetização e possa planejar suas ações com base nos resultados obtidos pelos estudantes.

Um dos principais pilares da nova política será o monitoramento contínuo dos índices de aprendizagem. A medida permitirá que a rede municipal acompanhe a evolução dos alunos e identifique aqueles que necessitam de maior atenção ou de estratégias pedagógicas diferenciadas.

A importância desse acompanhamento está no fato de que dificuldades de alfabetização, quando não identificadas e trabalhadas nos primeiros anos escolares, podem se refletir posteriormente em outras áreas do conhecimento. Ao detectar esses obstáculos mais cedo, a escola passa a ter melhores condições de desenvolver intervenções pedagógicas específicas.

A política também prevê formação continuada dos profissionais da educação, ampliando as oportunidades de aperfeiçoamento de professores e demais integrantes da rede. O objetivo é fortalecer as práticas utilizadas em sala de aula e oferecer aos educadores ferramentas para lidar com diferentes desafios de aprendizagem.

Outro ponto previsto é o acesso a recursos didáticos e tecnológicos, que poderão complementar o trabalho pedagógico e diversificar as formas de ensino.

A proposta estabelece ainda o regime de colaboração entre município, Estado e União, permitindo maior articulação das políticas educacionais e a participação de Viçosa em programas e ações desenvolvidos pelas diferentes esferas de governo.

O atendimento aos estudantes com deficiência também está contemplado, com a previsão de suporte pedagógico de acordo com as necessidades específicas de cada aluno. A intenção é que a política de alfabetização alcance toda a rede, respeitando os diferentes ritmos e condições de aprendizagem.

Para o vereador Professor Idelmino (PCdoB), relator do projeto na Comissão de Educação, a iniciativa representa uma ferramenta importante no combate ao analfabetismo funcional e na garantia de acompanhamento pedagógico integral aos estudantes.

Possibilidade de novos recursos

Além dos benefícios diretamente relacionados à aprendizagem, a criação da Política Municipal de Alfabetização poderá trazer reflexos financeiros para Viçosa.

A existência de uma política estruturada de alfabetização é um dos critérios considerados pelo MEC na avaliação dos municípios, podendo contribuir para melhorar a pontuação de Viçosa e, consequentemente, ampliar as possibilidades de participação em programas e de acesso a recursos federais destinados à educação.

Na prática, a iniciativa combina duas frentes: de um lado, busca melhorar a qualidade da alfabetização e reduzir dificuldades de aprendizagem; de outro, cria condições para que o município esteja mais preparado para acessar políticas e investimentos destinados à educação.

Com a aprovação definitiva do projeto, a prefeitura passa a ter uma política municipal específica para orientar as ações de alfabetização. O próximo desafio será transformar as diretrizes previstas na legislação em ações concretas nas escolas.

Matéria publicada na edição 3654 do jornal Folha da Mata - 06/08/2026. Se você quer ver com exclusividade, fique sempre de olho na banca mais próxima da sua região!