Ubá proíbe funcionamento de supermercados aos domingos

Foi sancionada em Ubá uma lei municipal que proíbe o funcionamento de supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares aos domingos. A medida vale para empreendimentos de autosserviço que comercializam principalmente, alimentos, produtos de higiene e limpeza.

A regra abre exceção para comércios de pequeno porte que atendam simultaneamente a todos os seguintes critérios: possuir até 200 m² de área de vendas, operar com apenas um caixa, ser microempresa ou empresa de pequeno porte, não ter vínculo com redes, franquias ou associações varejistas, empregar no máximo três pessoas aos domingos e contar com autorização certificada pela prefeitura.

Segundo a prefeitura, a iniciativa busca reorganizar o funcionamento do comércio local aos domingos, fortalecendo as pequenas empresas e equilibrando a concorrência no setor varejista.

Situação semelhante em Viçosa

Em Viçosa, uma norma semelhante está em vigor desde 2014, proibindo a abertura de supermercados e estabelecimentos de grande porte aos domingos. Assim como em Ubá, a legislação viçosense permite exceções para comércios menores, que atendam critérios como área reduzida, número limitado de funcionários e ausência de vínculo com redes ou franquias.