Foto: Arquivo/Folha da Mata

A proposta de emenda constitucional que isenta veículos com mais de 20 anos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi aprovada em dois turnos no Senado Federal, nesta quarta-feira (13).  Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

A regra irá atingir cinco estados onde a isenção ainda não vigora, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina

"A regra valerá para todo o território nacional. No caso daqueles estados onde já há isenção, a partir de dez ou 15 anos, a regra atual não muda, continua como está. A regra vai vincular seus efeitos a partir dos 20 anos, porque é uma proteção contra tributar", disse o relator, senador Marcos Rogério (PL-RO). Segundo o relator, a medida beneficia a população com menor poder aquisitivo, que acaba por comprometer parte significativa da renda para custear o imposto.