Foto: Arquivo/Valter Campanato/Agência Brasil

Em Viçosa, diversas Organizações da Sociedade Civil (OSC), conhecidas também como entidades filantrópicas, colaboram com o Poder Público com a prestação de serviços essenciais nas áreas social, educacional e de saúde. Para isso, elas recebem recursos denominados “subvenções sociais”, cujos valores são definidos em leis, aprovadas a cada ano.

Para 2023, os valores foram definidos no Projeto de Lei nº 77/2022, de autoria do Executivo, que foi lido na reunião ordinária da Câmara na última terça-feira, 13. Segundo o texto, serão distribuídos R$ 1.046.267,66 de recursos públicos em 26 subvenções sociais. A votação do PL será realizada na próxima terça, dia 20.

Na última reunião, alguns vereadores perceberam que houve redução nos valores das subvenções das entidades ligadas à Saúde. A vereadora Marly Januário (PSC) usou a tribuna para denunciar a redução, avaliada por ela como inadmissível. Ela citou o caso da Sovipa (Sociedade Viçosense de Proteção aos Animais), que neste ano recebeu quase R$ 260 mil para realizar suas atividades, como castração de cães e gatos, e no ano que vem vai receber apenas R$ 50 mil.

Além da Sovipa, vão receber subvenção em 2023 a Comunidade Terapêutica Divina Providência; a Associação Odontológica Jesus é o Caminho; a Casa de Proteção e Caminho Bezerra de Menezes e o Lar dos Velhinhos. Cada uma vai receber R$ 50 mil, um total de R$ 250 mil de subvenções à Saúde no ano que vem. Neste ano foram distribuídos R$ 560.736,00 e o Lar dos Velhinhos ainda não fazia parte da lista.

As reduções foram discriminadas no parecer da assessoria orçamentário-financeira da Câmara, que opinou pelo seguimento dos trâmites, mas destacou as diferenças. Segundo o documento, houve uma redução de 15,74% (R$ 34.000) em relação à dotação orçamentária aprovada para a LOA/2021 (Lei Orçamentária Anual), e redução de R$ 310.736 em relação à LOA/2022 que, segundo a Câmara, continha uma emenda parlamentar conseguida pela vereadora Marly Januário Coelho no valor de R$ 344 mil.

OUTRAS SUBVENÇÕES

Para as oito entidades ligadas à pasta da Assistência Social, a Prefeitura destinou R$ 443.500. Houve um acréscimo de R$ 21.117,52 (5%) em relação às subvenções distribuídas neste ano.

Também houve aumento de 5% no valor das subvenções destinadas às entidades da Educação. Em 2023, serão distribuídos R$ 352.800 para atendimento de 1.190 alunos de 0 a 3 anos em creches filantrópicas. Ao todo, 13 instituições vão receber recursos, que variam de acordo com a quantidade de crianças atendidas.