Uma portaria do Ministério da Saúde (MS) publicada em dezembro do ano passado suspendeu o repasse do incentivo financeiro para custeio mensal dos leitos de saúde mental do Hospital São João Batista (HSJB). Com isso, a ala psiquiátrica da entidade, composta por 10 leitos vinculados à Rede de Atenção Psicossocial (Raps) do SUS, será fechada.

Em sua decisão, o então ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, considerou como baixa a média de ocupação desses leitos nos três últimos anos analisados (2018, 2019 e 2020), que foi abaixo de 80%. O MS também cita ausências de justificativas às notificações realizadas pela Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde nos anos 2021 e 2022.

Em 90 dias, caso o hospital ou o Município não busque a regularização da situação, será revogada a portaria que habilita o HSJB como referência para “serviços hospitalares de atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas”.

De acordo com a portaria, o HSJB recebia, todo ano, R$ 673.213,20 para a manutenção desses leitos. Os 10 leitos custam, mensalmente, R$ 56.101,10.

Em nota, o HSJB confirmou que desde ontem, dia 4, os leitos da ala de saúde mental foram desativados, mas ressaltou que os pacientes internados continuam em tratamento até o momento de receber alta hospitalar.

A entidade informou ainda que não recebeu notificação sobre a intenção do corte de custeio, “ficando inviabilizada de tomar providências para evitar a suspensão”. Um membro da Fundação Assistencial Viçosense (FAV), entidade mantenedora do hospital, disse ao Folha da Mata que a Prefeitura de Viçosa foi notificada em março, mas não repassou a informação ao hospital.

O hospital ainda não sabe se a ocupação neste período de 2018 a 2020 ficou realmente abaixo de 80% ou se houve algum erro no preenchimento do sistema do MS. Questionada sobre isso, a direção-administrativa do HSJB disse que, como se trata de um período da gestão anterior, ainda não é possível tirar conclusões.

Na última terça-feira, 3, dirigentes do hospital realizaram uma reunião com o secretário de Saúde de Viçosa, Rainério Rodrigues Fontes, e representantes das superintendências e gerências regionais da microrregião. Segundo a nota do HSJB, nesta reunião não foi apontada nenhuma proposta de colaboração ou auxílio para a resolução da questão. “A manutenção dos leitos SUS da ala de saúde mental tem custo aproximado de 200 mil reais a cada 3 meses. O hospital não tem condições financeiras de arcar com os leitos sem a verba destinada a esse fim, o que não deixa escolha sobre a suspensão das atividades”, concluiu a direção do hospital na nota.

SOBRE A ALA PSIQUIÁTRICA

Após a reforma psiquiátrica (Lei 10.216, de 2001) o Ministério da Saúde determinou a criação da Rede de Atenção Psicossocial do SUS, que organiza e estabelece os fluxos para atendimento de pessoas com problemas mentais, desde os transtornos mais graves até os menos complexos. Os leitos do Hospital São João Batista, juntamente com o Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) fazem parte da rede de atendimento de Viçosa e região. 

A ala de saúde mental do HSJB foi responsável por fornecer aproximadamente 850 atendimentos psicológicos e psiquiátricos de 2018 até a data de hoje. O local já recebeu quadros graves de depressão, bipolaridade, TDAH, transtorno obsessivo-compulsivo, esquizofrenia e dependência de álcool e outras drogas.

Os pacientes chegam com encaminhamento do CAPs Viçosa ou por indicação do médico do Pronto Atendimento. Segundo o hospital, é uma ala que tem por essência um serviço humanizado, que respeita a individualidade do ser, luta pela integração social do indivíduo e realiza o tratamento adequado a pacientes com quadros clínicos agudos, com suporte e atendimento 24 horas por dia.

O QUE DIZ A PREFEITURA

Também procurado para comentar o assunto, o secretário de Saúde de Viçosa, Rainério Rodrigues Fontes, disse que cabe ao município fiscalizar a disponibilidade dos leitos ao SUS, mas cabe ao hospital fazer a gerência e a rotatividade dos leitos, cumprindo com o que foi pactuado anteriormente.

Sobre a responsabilidade dos anos anteriores citados na portaria do MS, Rainério disse que será apurado se não houve queda de demanda neste período ou se houve lançamento de faturamento errado dos códigos de internação.

Rainério ressaltou que o fluxo do CAPs ocorre de maneira recorrente, encaminhando os pacientes quando há necessidade de internação. Sobre o fechamento da ala de saúde mental, o secretário comentou que, se ocorrer o descredenciamento da instituição, o fluxo vai permanecer o mesmo. “O paciente vai dar entrada na instituição, pois é uma entidade de porta aberta 24h, será atendido e, se precisar internar, será internado, e, se precisar de internação mais dias, será referenciado a alguma instituição com disponibilidade de leitos de referência para internação”, explicou.

Receba nossas notícias diretamente em seu Whatsapp! Acesse o link: https://chat.whatsapp.com/EqSjRrbrgjB8Q2ogCuqSet