Sancionada lei que altera composição do conselho de proteção dos animais em Viçosa
Ronaldo Scanavini 
Foi sancionada nesta quarta-feira, 2, a Lei nº 3.302/2026, que reestrutura o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (Comdea) em Viçosa. A medida consta no Diário Oficial do Município e é proveniente do Projeto de Lei nº 30/2026, de autoria da vereadora Marly Coelho (PRD).
De acordo com o texto, mantém-se a composição do conselho em oito membros, mas são alterados os cargos obrigatórios no quadro, que amplia de seis para oito instituições que devem integrar um representante ao Comdea.
Agora, constituíram a organização um representante da Secretaria Municipal de Saúde; um representante de Organização Não Governamental ou Organização da Sociedade Civil de proteção animal sediada no Município; um representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Viçosa; um representante da Câmara Municipal de Viçosa (CMV); um representante de Instituição Pública de Ensino (IPBE) que possua graduação em curso de Medicina Veterinária, Zootecnia ou Biologia; um representante de Instituição Privada de Ensino (IPRE) que possua graduação em curso de Medicina Veterinária, Zootecnia ou Biologia; um representante do Departamento de Meio Ambiente, Biodiversidade e Recursos Hídricos (Semabio; e representante dos protetores independentes (PI), escolhido por meio de votação.
Na justificativa do projeto, Marly da Causa Animal (PRD) disse que a mudança tem o objetivo de "maior eficiência e funcionalidade às atividades do conselho. Na prática, a elevada quantidade de membros dificulta a conciliação de agendas e a realização de reuniões periódicas, comprometendo a celeridade na deliberação de pautas relevantes à proteção e defesa dos animais no município".
A ideia é tornar mais viável o quórum de reuniões, facilitando a participação efetiva dos conselheiros e assegurando maior agilidade na tomada de decisões, sem prejuízo da representatividade dos setores envolvidos.
