A Câmara Municipal de Canaã aprovou, na reunião da última sexta-feira, 10, o Projeto de Lei 017/2022, de autoria do prefeito José Ivanir Miranda Duarte, que declara o trecho de Cachoeira Grande, localizada na bacia do Rio Santana, naquele Município, como monumento natural, integrante do patrimônio Paisagístico e Turístico. O projeto baseou-se no art. 12 da Lei Federal 9.985, de 18 de julho de 2000, do SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação que estabelece: “o Monumento Natural tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica”.

Pela, agora Lei, o Município terá prazo de 90 dias para traçar o plano de manejo da Unidade de Conservação Monumento Natural da Cachoeira Grande e será vedada a realização de quaisquer obras ou serviços que alterem ou descaracterizem a paisagem natural do local, bem como do seu entorno. 

Para a consolidação da Unidade de Conservação Monumento Natural da Cachoeira Grande, a Lei autoriza também ao Município, firmar convênio ou parceria com o Estado de Minas Gerais, União, entidades não-governamentais, universidades públicas e privadas, dentre outras entidades com capacidade técnica ou financeira que possam apoiá-lo.

Antes, os internautas deram “sim” à consulta pública, proposta pelo Executivo, para elaboração do projeto de lei em defesa do local que, há muito, vem sendo sondado para a construção de uma hidrelétrica. Das 769 manifestações, 746 foram favoráveis, com 18 votos contra, 4 votos indecisos e 1 voto que declarou não saber opinar.

O secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente da cidade, Hygor de Abreu Machado Lelis, disse que que, como secretário, fez a sua parte: “creio que contribui para o futuro das novas gerações. Quando criança, ainda na escola, sempre defendi a preservação da Cachoeira Grande. Sempre fui contra a instalação de uma hidrelétrica lá.  Se há tantas formas de se produzir energias sustentáveis, não há razão para destruir este cartão postal do nosso Município. Com a aprovação do projeto, agora a preservação ambiental está mantida, pretendemos explorar o local de forma sustentável, com áreas de camping, educação ambiental para crianças e outros projetos de bem-estar social, além da conservação do meio ambiente”.

Para o prefeito, o município, além de garantir a preservação do espaço para as presentes e futuras gerações, estará cumprindo seu dever constitucional de preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental, para assegurar, essencialmente, a proteção da dignidade da vida humana.

Abraço

A AMA Cachoeira Grande promoveu um abraço simbólico nos arredores da Cachoeira Grande no último domingo, 5 de junho, data em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente.  O ato, segundo os organizadores, foi para lembrar o quanto é importante a preservação daquele espaço: “um recanto de rara beleza cênica, que necessita ser preservado como monumento natural, para a contemplação da atual e futuras gerações”.

Meio ambiente

Ainda em comemoração ao Dia do Meio Ambiente, a Secretaria de Agricultura da Prefeitura de Canaã, em parceria com a Emater, promoveu, na sexta-feira, 3, várias atividades como blitz ecológica, doações de mudas frutíferas e exposições de flores. O evento contou também com a presença da Polícia Ambiental

Histórico

Segundo relatório da AMA Cachoeira Grande, o desejo de construir uma hidrelétrica no local não é novo.  Em 1996, a Companhia de força é luz Cataguases Leopoldina tentou construir uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH) no Rio Santana, que forma a Cachoeira Grande. Graças a uma intensa luta da comunidade, assessorada na época pelo Nacab (Núcleo de Assessoria às Famílias Atingidas por Barragens) e ao estudante de direito Leonardo Resende, a licença ambiental não foi concedida. Hoje, o advogado Leonardo Rezende continua nos apoiando.

Em 2008, houve uma nova tentativa de licenciamento ambiental visando a construção de uma Hidrelétrica. Novamente, houve uma grande mobilização pública (professores e alunos das escolas de Canaã, líderes religiosos da cidade e a psicóloga Maria Clara Rodrigues, de Belo Horizonte, que trouxe o programa Viação Cipó para fazer uma matéria sobre a mobilização.

Em fevereiro de 2021, uma nova empresa de energia (Jequeri Energia S.A) tentou o licenciamento ambiental para a construção de uma hidrelétrica no Rio Santana.  Mas foi somente no meio do ano que algumas pessoas da comunidade ficaram sabendo do ocorrido e começaram a procurar ajuda para iniciar mais uma vez a luta contra tal empreendimento.

No dia 27 de novembro, moradores da Cachoeira Grande, Papagaio e entorno se reuniram para discutir sobre os impactos da obra para o meio ambiente, a beleza paisagística e o turismo na região. Convidaram então o professor Gumercindo Souza Lima do Departamento de Engenharia Florestal da UFV para orientá-los e, a partir desse dia, passaram também a receber apoio do Nacab. Na data, também foi formada uma comissão de moradores e amigos da Cachoeira Grande, denominada AMA Cachoeira Grande. 

 A AMA Cachoeira Grande, juntamente com o Professor Gumercindo, reuniu-se em dezembro de 2021 com o Defensor Público de Viçosa, Glauco Rodrigues de Paula, e membros da Superintendência Regional de Meio Ambiente – Supram Zona da Mata. Buscaram também o apoio do prefeito de Canaã, José Ivanir Miranda, juntamente com o Presidente da Câmara Municipal César Aguiar de Souza e o Secretário de Meio Ambiente, Hygor de Abreu Machado Lelis, visando a criação de um Decreto transformando a Cachoeira Grande em Monumento Natural de Canaã. 

No dia 10/03/2022, o prefeito de Canaã foi até Câmara Municipal da cidade apresentar aos vereadores a carta de intenção para a criação do Monumento Natural Municipal da Cachoeira Grande. Durante a sessão, todos os vereadores presentes declararam contra a construção da hidrelétrica e apoio à criação da Unidade de Conservação pelo Município de Canaã.