POLÍTICA

Retirado o projeto do Consórcio Intermunicipal Multisetorial

Ângelo não decidiu se vetará a matéria, retirada de pauta por Marilange


Publicado em: 10/10/2014 às 08:23hs

Retirado o projeto do Consórcio Intermunicipal Multisetorial

Sobrestado anteriormente a pedido da vereadora Marilange Santana Pinto Coelho Ferreira (PV), o Projeto n° 037/2014, que cria o Consórcio Intermunicipal Multisetorial do Vale do Piranga (Cimvalpi), ratificando o protocolo de intenções para constituição do consórcio, foi retriado de pauta a pedido da mesma vereadora na sessão da Câmara Municipal de Viçosa, na noite da terça-feira última, dia 8. Convidado a opinar sobre a matéria, o prefeito Ângelo Chequer (PSDB), presente à sessão falou sobre as dificuldades financeiras da Prefeitura e que vai apreciar o protocolo de constituição do Consórcio, e ver como anda a coisa em nível nacional, referindo-se, dentre outras coisas, à resolução da Annel, e que após estes estudos é que poderá decidir sobre o projeto.
Com a aprovação da matéria (protocolo de intenções) assinado pela Prefeitura, o Município poderá sanar uma das principais e mais urgentes demandas, atualmente, que é a manutenção e gerenciamento dos Pontos de Iluminação Pública/IP que, a partir de janeiro do ano que vem (janeiro de 2015) será de inteira responsabilidade das prefeituras. Atualmente, 49% de todos os pontos de IP no Brasil ainda não foram assumidos pelas prefeituras, a maioria nos estados de MG e SP, por dificuldades financeiras. Através do Consórcio, os custos cairão quase à metade e o órgão terá o poder de fiscalizar e gerenciar. A ideia, inclusive, de se obter soluções coletivas, para problemas e dificuldades comuns de vários municípios, é incentivada e apoiada pelo Estado e União. Uma das finalidades do Consórcio é realizar, dentre outras ações, a gestão de serviços de iluminação pública, resíduos sólidos, a promoção da melhoria do meio ambiente, do desenvolvimento econômico e da qualidade de vida.