Uma audiência pública para discutir as prioridades da Administração Pública Municipal em relação à Lei Orçamentária Anual para 2023 será realizada nesta segunda-feira, 12, na Câmara de Viçosa. A reunião vai começar às 17h e terá transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no youtube.

O objetivo, segundo a vereadora Jamille Gomes, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, é conhecer o que cada pasta da Prefeitura tem de planejamento para o próximo ano. Os secretários municipais foram convidados.

Segundo o Projeto de Lei (PL) da Lei Orçamentária Anual (LOA), que já está tramitando na Câmara, a Secretaria de Finanças da PMV calculou uma receita estimada em R$ 378.717.522,00. O valor estimado da despesa é o mesmo.

A LOA é obrigatoriamente discutida e aprovada todo final de ano. É ela que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro do ano seguinte, incluindo os orçamentos da Câmara, Prefeitura e suas autarquias, como o Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto).

Para este ano que está terminando, a receita orçamentária total foi estimada em R$ 318.612.435,00 e a despesa também, no mesmo valor. No início de janeiro será possível saber se o Município encerrou o ano com superávit ou déficit nas contas públicas.