Foto: reprodução

Empresas e cidadãos que possuem dívida tributária com o Estado de Minas Gerais têm até a próxima quinta-feira, 23, para aderir ao Refis Mineiro relativo ao ICMS, o IPVA e às taxas estaduais (Florestal, de Incêndio e de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo).

O programa de regularização de débitos tributários, criado a partir do plano Recomeça Minas, alcança fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2020. Portanto, dívidas relativas ao exercício de 2021 não estão contempladas. Para aderir ao programa, todos os débitos em aberto devem ser consolidados.

A adesão ao plano pode ser feita CLICANDO AQUI.

Para o IPVA, é oferecido desconto de 100% de multas e juros no pagamento à vista, e redução de 50% de multas e juros no pagamento em até seis parcelas.

Já para as taxas (florestal; de incêndio; de renovação do licenciamento anual do veículo – TRLAV),o desconto também é de 100% nas multas e juros no pagamento à vista, com possibilidade de dividir em até 2 parcelas exclusivamente para entidades filantrópicas e templos de qualquer culto.

Para o ICMS, o desconto é progressivo de acordo com o número de parcelas:

Pagamento à vista: desconto de 90%
Até 12 parcelas: desconto de 85%  
Até 24 parcelas: desconto de 80%
Até 36 parcelas: desconto de 70%
Até 60 parcelas: desconto de 60%
Até 84 parcelas: desconto de 50%
(** Descontos sobre multas e juros)

PARCIAL

Até a última sexta-feira, 17, o Refis Mineiro - ICMS havia recebido 21.373 habilitações, totalizando R$ 4,2 bilhões, dos quais R$ 828 milhões pagos à vista. Já o Refis do IPVA teve 8.461 habilitações, totalizando R$ 17,4 milhões, entre pagamentos à vista e parcelados.

Para o superintendente do Crédito e Cobrança da Secretaria de Estado de Fazenda, Leonardo Guerra Ribeiro, a adesão ao Refis Mineiro ocorre dentro do esperado. Diante da grande procura, o superintendente alerta aos interessados que não deixem para tirar dúvidas ou fazer a habilitação de última hora.

"O programa Refis Mineiro oferece condições realmente muito vantajosas para os cidadãos e empresas que possuem débito com o estado de Minas Gerais. Então, o quanto antes o contribuinte fizer a habilitação no programa, evitará eventuais transtornos e dificuldades”.