Sinfup entra na justiça para garantir reajuste salarial de agentes de saúde e de endemias
Mudança no valor está prevista em lei e deveria ser oficializada em janeiro, mas a PMV ainda não alterou o valor pago aos profissionais
Publicado em: 18/03/2021 às 18:53hs
O Sindicato dos Funcionários da Prefeitura de Viçosa (Sinfup) entrou com um mandado de segurança coletivo na 1ª Vara Cívil do município contra o executivo, cobrando a garantia do piso salarial para os cargos de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combates à Endemias (ACE).
Atualmente, segundo o sindicato, o valor base pago por mês ao profissional que ocupa o cargo é de R$ 1.400,00. Mas, existe a Lei Federal nº 13.708, de agosto de 2018, que estabelece os valores para os pisos salariais dos cargos de ACS e ACE. A lei determina que, a partir de janeiro de 2021, o piso salaria passaria a ser R$ 1.550,00.
“Diante das tentativas frustradas de diálogo com o executivo pra colocar em pratica o piso salarial, não nos restou outra saída a não ser a judicialização”, explicou a presidente do Sinfup, Maria Aparecida Torres.
A Prefeitura de Viçosa, por meio do Secretário de Administração, Luan Campos, disse que a questão foi encaminhada para análise da Procuradoria do município.