Foto: divulgação/PMV

Um bar na esquina da avenida Santa Rita com a rua Padre Serafim foi interditado pela prefeitura de Viçosa na noite da última sexta-feira, 29. A ação aconteceu porque o estabelecimento, de acordo com a PMV, vendia bebidas em garrafa para clientes no entorno do estabelecimento, contrariando as normas de combate ao coronavírus e o código de posturas do município.

A fiscalização municipal suspendeu as atividades e interditou o local. Uma caixa de isopor, utilizada para armazenar as bebidas, estava no meio da calçada e foi apreendida. Além disso, a Polícia Militar autuou carros e motos que estavam estacionados em locais não permitidos nos arredores da avenida.

DESRESPEITO

Mesmo com a ação, a aglomeração na avenida não foi completamente interrompida. Assim que o bar foi interditado, as pessoas que estavam no local se deslocaram para o outro lado da via, na praça Doutor Cristovão Lopes de Carvalho.

Fotos e relatos enviados por moradores vizinhos mostram que a movimentação intensa durou até o início da manhã de sábado, inclusive com som automotivo em alto volume.

AÇÃO CONJUNTA

A fiscalização mostra que o acordo firmado entre autoridades municipais para encontrar o equilíbrio entre os direitos dos moradores e comerciantes da avenida e o de frequentadores do local à noite está dando resultados.

Há duas semanas, uma reunião entre representantes do Executivo, Legislativo, PM e a representação de bares e restaurantes traçou ações para serem executadas na avenida.

Entre elas, está a melhoria da sinalização, a ser feita pela Diretran, que pretende instalar placas de proibição de som automotivo, no perímetro compreendido entre a esquina com a rua Padre Serafim até a esquina com a avenida Bueno Brandão.

Além da fiscalização nos bares, estão previstas operações envolvendo a presença de carros com sons barulhentos. As operações vão focar no desrespeito aos artigos 174 e 235 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O primeiro estabelece que é infração gravíssima promover, na via, eventos organizados sem permissão. A multa para o condutor é de R$ 2.934,70, que sofre também o recolhimento do documento de habilitação e a remoção do veículo.

O segundo artigo estabelece que é infração interromper, restringir ou perturbar a circulação (multa de R$ 5.869,40, além da suspensão do direito de dirigir) e a multa é maior para quem estiver organizando a interrupção, restrição ou perturbação (multa de R$ 17.608,20 e suspensão do direito de dirigir).

De acordo com o vereador Daniel Cabral (PCdoB), será pedido, juntamente ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) aos estabelecimentos de delivery de bebidas, para que se proíba a entrega de bebidas no perímetro da avenida Santa Rita depois das duas horas da madrugada, que também é o limite para funcionamento de bares.

Também se discutiu a possibilidade de retorno das mesas e cadeiras dos bares nas calçadas do canteiro central da avenida, atualmente cercadas por gradis. Sem informar se a Universidade Federal de Viçosa havia sido consultada, Daniel Cabral citou a possibilidade de se promover eventos organizados e controlados, em ocasiões especiais, em locais alternativos, como no Espaço Aberto de Eventos da UFV.

Mesmo após intedição de bar, aglomeração na venida seguiu até o início da manhã do dia seguinte