Fórum de Viçosa não terá alteração de funcionamento em função da Covid
Em todo o estado, 42 comarcas localizadas na onda roxa suspenderam atividades
Publicado em: 08/03/2021 às 16:20hs
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) alterou o funcionamento de 42 comarcas localizadas em municípios que estão na onda roxa do Programa Minas Consciente. Conforme a portaria publicada no domingo, a partir desta segunda-feira, 08, o expediente forense está suspenso.
Viçosa está, até o momento, na onda vermelha do Minas Consciente e não teve alterações no funcionamento. A mesma deliberação vale para outros municípios da região, como Teixeiras e Ervália.
Comarcas como a de Ponte Nova, Mariana, Abre-Campo, Rio Casca e Raul Soares estão sem o atendimento presencial. Com as mudanças, adotadas em função do aumento de casos de Covid-19 em Minas Gerais, ficam prorrogados os prazos de documentos que venham a vencer no período em que a comarca estiver classificada na onda roxa.
Certificados de habilitação de casamento são prorrogados por 180 dias, certidões de registro civil tem prazo de validade aumentado em 90 dias, e as certidões de registro de imóveis ficam prorrogadas por 30 dias. Os prazos contam da data em que a comarca voltar a se enquadrar em ondas menos restritivas do Minas Consciente.