Foto: Ingrid Máo/Semad

A Polícia Militar de Meio Ambiente de Minas Gerais ganhou 22 novas viaturas 4x4 para renovação e ampliação da frota. Os veículos foram entregues na terça-feira (23) pelo Governo de Minas e o Ministério Público de Minas de Gerais (MPMG) a 22 municípios. Na região apenas as cidades de Cataguases, Muriaé e Ubá foram contempladas.

O investimento corresponde à execução financeira do Termo de Compromisso envolvendo os partícipes Estado de Minas Gerais, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Samarco Mineração, assinado no dia 25/2/2022.

As chaves dos veículos foram entregues aos promotores de Justiça e aos comandantes das frações da PM de Meio Ambiente vinculados às comarcas que abrangem os municípios das respectivas regiões.

Solução conjunta

“Nós discutimos uma solução para um prazo posto na ‘Lei Mar de Lama Nunca Mais’, uma lei absolutamente importante para o estado de Minas Gerais, que mudou a chave em termos de controle das barragens de rejeito, de mineração, mas que, por algumas questões técnicas, inviabilizaram o cumprimento do prazo de descaracterização das barragens de montante”, explicou a secretária de Meio Ambiente, Marília Melo.

O termo foi instituído em razão da descaracterização de barragens a montante, obrigação dotada de interesse social e interesse ambiental no intuito de eliminar eventuais riscos de tais estruturas.

“Buscamos o MPMG para nos apoiar na construção de uma solução possível, pois, ao mesmo tempo que a gente queria garantir o cumprimento da lei, queríamos ter a segurança técnica, para que essas estruturas fossem descaracterizadas com segurança num prazo adequado”, detalhou a secretária. 

O acordo trouxe ainda obrigações à Samarco Mineração S.A., o que viabilizou a execução do projeto de Aporte Logístico para o Policiamento de Meio Ambiente de Minas, por proposta e iniciativa da Semad e o MPMG, signatários do acordo firmado. 

Aquisição

As 22 viaturas, modelo Mitsubishi L200 4x4, serão usadas para potencializar as ações de monitoramento ambiental no estado, proporcionando melhores condições de trabalho, modernização das estruturas e segurança nas atividades de campo, principalmente no acesso às áreas rurais.

O valor total da aquisição é na ordem de R$ 4,5 milhões, recurso que faz parte da cota da Semad destinada pela Samarco ao Estado de Minas Gerais.

Os municípios mineiros beneficiados com as novas viaturas para a fiscalização ambiental são: Santos Dumont, Uberaba, Uberlândia, Arinos, João Pinheiro, Carmo do Paranaíba, São Gonçalo do Abaeté, Itabira, Ubá, Muriaé, Cataguases, Lavras, Minas Novas, Serro, Formiga, Itaúna, Piumhi, São Roque de Minas, Oliveira, Pompéu, Pará de Minas, Pitangui.

Fonte: Agência Minas