ITR 2026: prazo para declaração termina em 30 de setembro

A Secretaria Municipal de Agropecuária informa que já está disponível a emissão da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2026. O prazo para realizar a declaração e efetuar o pagamento do imposto termina em 30 de setembro.

Quem cumprir as obrigações dentro do prazo não terá incidência de juros e multa, conforme as condições e regras estabelecidas pela Receita Federal.

O ITR é um tributo federal cobrado anualmente sobre propriedades rurais. O pagamento é responsabilidade do proprietário da terra, do titular do domínio útil ou do possuidor do imóvel a qualquer título.

Como o imposto é calculado

Segundo o Agência Senado, o valor do ITR varia de acordo com o tamanho da propriedade e o grau de utilização da terra. A alíquota aumenta conforme a área e diminui de acordo com o nível de utilização para atividades como agricultura e pecuária.

Os percentuais são calculados sobre o valor da terra nua tributável. Entre os exemplos estão:

• Pequena propriedade com produtividade alta: 0,03%;
• Pequena propriedade ociosa: 1%;
• Grande propriedade com produtividade alta: 0,45%;
• Grande propriedade ociosa: 20%.

Algumas áreas não entram no cálculo do imposto. Entre elas estão terras com algum tipo de proteção ambiental e áreas cobertas por florestas.

Quem precisa declarar

Todo imóvel rural deve ser declarado anualmente à Receita Federal, mesmo quando há isenção do ITR.

O imposto não precisa ser pago, por exemplo, em caso de pequena gleba rural inferior a 30 hectares, desde que o proprietário não possua outro imóvel rural ou urbano. Também há isenção para terrenos rurais pertencentes a instituições sem fins lucrativos de educação e assistência social, quando utilizados em suas atividades-fim.