Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Hoje, quarta-feira, 08 de abril, é a data-limite para quem precisa requerer diversos serviços eleitorais, como cadastramento de dados biométricos, emissão de primeira via do título de eleitor, alteração e regularização cadastral. A partir de amanhã, o cadastro eleitoral estará fechado para a organização da logística de votação das Eleições 2024.

O título de eleitor é muito mais do que apenas um documento. É somente por meio dele que cidadãs e cidadãos podem exercer o direito de votar e de serem votados. Além disso, brasileiras e brasileiros acima dos 18 anos que não tiraram o título estão sujeitos a uma série de restrições e impedimentos legais.

Manter o título regularizado é também pré-requisito para outras ações, como obter passaporte ou documento de identidade, receber remuneração de função ou emprego público, participar de concorrência pública e se inscrever em concurso público, entre outras.

Para regularizar essas situações, é preciso se dirigir à unidade de atendimento eleitoral. Em Viçosa, o Cartório Eleitoral funciona na sala 210 do Fórum, rua Gomes Barbosa, 865, de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas.

Para emitir título e realizar transferência de município, é necessário apresentar documento oficial de identificação com foto (exceto CNH, se for tirar o título) e comprovante de residência no município (ou documento que comprove vínculo residencial, afetivo, familiar ou profissional que justifique a escolha da cidade). Homens que completam 19 anos em 2024 precisam apresentar ainda o comprovante de quitação militar.

Quem não tem os dados biométricos cadastrados também pode comparecer ao cartório eleitoral para colher as impressões digitais, mas a biometria não é obrigatória para votar nas eleições.

Nesta reta final do fechamento do cadastro eleitoral, muitos eleitores têm procurado o atendimento por meio do Título Net. Entretanto, não conseguem finalizar o pedido, pois, desde o dia 8 de abril, um mês antes do fechamento do cadastro eleitoral, as pessoas que não têm seus dados biométricos cadastrados na Justiça Eleitoral não podem utilizar os serviços do Título Net. O atendimento para quem não tem seus dados biométricos cadastrados na Justiça Eleitoral está sendo feito exclusivamente de forma presencial.

Com informações do TSE.