No início deste mês de fevereiro, o prefeito Raimundo Nonato Cardoso assinou o Decreto nº 6.004/2024, estabelecendo novas diretrizes para o transporte escolar privado dentro do município. Este novo decreto traz uma série de medidas mais rigorosas que visam aprimorar a segurança e a qualidade desse serviço.

Uma das principais diferenças em relação ao decreto anterior, de 2019, está no cadastro de condutores e veículos. O decreto de 2024 impõe requisitos mais detalhados para os condutores, exigindo a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais, inscrição no INSS, certificado de conclusão de curso de condutor de transporte coletivo de passageiros, entre outros. Além disso, as vans utilizadas no transporte escolar agora devem obrigatoriamente possuir registrador de velocidade (tacógrafo), e a periodicidade das vistorias está diretamente relacionada à idade do veículo, com exigências mais rigorosas para os veículos mais antigos.

Em resumo, para se cadastrar como condutor escolar, o prestador de serviço deve ser inscrito no cadastro econômico do município de Viçosa como motorista; ser maior de 21 anos; não possuir antecedentes criminais; possuir CNH na categoria "D", com autorização para exercer atividade remunerada; ter concluído curso de condutor de transporte coletivo de passageiro; não ter cometido infração gravíssima nos últimos 12 meses; e atestado médico de sanidade físico-mental.

Todos os veículos utilizados para transporte escolar deverão ter, obrigatoriamente, um monitor, que é o profissional que auxilia o motorista na condução dos alunos com segurança.

Já em relação às vans, o decreto exige que elas sejam emplacadas no Município de Viçosa; tenham vistorias semestrais em dia; possuam, no mínimo, 12 lugares, incluindo o motorista, tenha registrador de velocidade (tacógrafo).

Segundo a Diretoria de Trânsito da Prefeitura, o decreto já está em vigor e em breve poderão ser realizadas blitz. Os fiscais vão exigir a apresentação da autorização emitida pelo órgão, que deve ficar visível durante todo o tempo de prestação do serviço.