Os vereadores de Viçosa aprovaram, na última terça-feira, 16, um projeto de lei que concede à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) um prazo extra para a construção de sua sede própria em um terreno doado pela Prefeitura de Viçosa em 2017. O prazo original, concedido pela Lei Municipal nº 2644/2017, era de 5 anos. 

O PL é de autoria do prefeito Raimundo Nonato Cardoso (PSD), que recebeu da 91ª Subseção da OAB em Viçosa um ofício em que o órgão solicita a dilação do prazo para a construção de sua sede em um terreno de 1.500 m² localizado atrás do Centro Administrativo, ao lado da Amman (Associação do Municípios da Microrregião da Zona da Mata Norte). 

A doação em questão foi efetuada na gestão do prefeito Ângelo Chequer (PSDB), que em 2017 conseguiu aprovar a doação do terreno na Câmara, condicionada a algumas obrigações da donatária. Uma dessas condicionantes era construir a sede num prazo de 5 anos, meta que a OAB não conseguiu cumprir. 

Apesar de não ter conseguido cumprir o prazo dado pela Prefeitura à época da doação, a entidade que representa os advogados e é responsável pela regulamentação da advocacia comprou, recentemente, um conjunto de salas no edifício Plaza Center, na rua Gomes Barbosa. No local, funciona o Escritório Compartilhado da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAAMG), cuja vice-presidência é da advogada e vereadora viçosense Vanja Honorina Aguiar Albino (PSD). O investimento no espaço foi de cerca de R$ 2 milhões, de acordo com a vereadora. 

A mesma lei que autorizou a doação do terreno também condiciona à OAB a disponibilização de 10 vagas de estacionamento coberto, ao Município de Viçosa, na futura edificação; além da disponibilização para utilização de salão de eventos, com ou sem cadeiras fixas, para uso da Prefeitura, quando solicitado; e a promoção de valorização da advocacia na Comarca de Viçosa, inclusive no que tange à advocacia pública. 

Questionada sobre os benefícios que a sociedade viçosense pode vir a ganhar com a construção desta sede em terreno público, Vanja ressaltou os pontos que a lei já traz, que, na prática, são restritos à administração municipal. Ela acredita que, agora, durante seu mandato na diretoria da CAAMG, a obra enfim saia do papel.

“Os projetos estão sendo adaptados e toda a documentação providenciada para que essa obra inicie o quanto antes. Os custos serão divididos entre a CAAMG e a própria OAB Minas Gerais”, explicou Vanja. 

Viçosa possui cerca de 800 advogados ativos e, em setembro, a OAB vai entregar a carteira de advocacia para 40 novos profissionais em Viçosa.