Durante a prestação de contas do segundo quadrimestre, realizada no último dia 3, a Câmara de Viçosa adiantou que pode devolver, no final de 2022, cerca de R$1,5 milhão ao Poder Executivo.

A informação foi confirmada pela controladora interna do Legislativo, Clarice Ribeiro, após questionamento da vereadora Jamille Gomes (PT), que é presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Clarisse ressaltou que se trata apenas de uma estimativa: “ainda temos alguns processos, planejamentos de aquisições e compras a serem realizadas, então, enquanto não for efetivamente definido o que será realizado até dezembro, nós temos que segurar o bloqueio orçamentário”, explicou.

A expectativa está abaixo das quantias devolvidas dos exercícios de 2020 e 2021. Em 2020 a Câmara realizou quatro volumosas transferências de devolução de recursos ao Executivo. A primeira, de R$ 450 mil, no dia 4 de setembro; a segunda, de R$ 100 mil, no dia 5 de dezembro; a terceira, de R$ 600 mil, no dia 28 de dezembro e a última, de R$ 776 mil, no dia 30 de março de 2021, totalizando uma economia de quase R$ 2 milhões.

Em 2021, já na gestão do vereador Edenilson Oliveira (PSD) enquanto presidente, a economia também foi de R$2 milhões. A Câmara realizou uma devolução de R$100 mil no dia 1º de dezembro e outra de R$1,9 milhão no dia 28 do mesmo mês de 2021.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

A Câmara Municipal foi o primeiro órgão a prestar contas na audiência pública que ainda expôs os números do Poder Executivo Municipal e suas autarquias.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) previa para a Câmara um repasse total de R$9.386.280,00 em 2022. Segundo a Controladoria Interna, foi empenhado, até o final de agosto, R$7.735.881,62 (84,95%) e executado R$4.647.374,77 (60,08%), correspondente às despesas liquidadas.

O órgão salientou que a Câmara cumpre o limite estipulado de até 70% do total de recursos recebidos com gastos com pessoal, conforme determinado pelo artigo 29 da Constituição, pois gastou R$2.783.215,99 (44,48%) do orçamento em pagamentos de vereadores e servidores. Vale ressaltar que, neste cálculo, a Câmara não considera o gasto com a empresa Viçoserv Serviços Especiais Eireli, contratada para fornecer mão de obra terceirizada, inclusive auxiliares de gabinete de vereadores. Os nomes desses funcionários não aparecem na folha de pagamento da Câmara, mas sim da empresa terceirizada, descaracterizando o gasto com pessoal.

Também foi evidenciado durante a prestação de contas que a despesa com a remuneração total dos vereadores, que tem o limite de até 5% da receita corrente líquida do Município,  foi de 0,86% até o final de agosto, totalizando R$2.727.258,80.