“Um Plano custoso”: esse o título de texto publicado aqui, em novembro de 2013. Falei que Viçosa – embora não obedecido – tinha um Plano Diretor, desde maio de 2000. E que fôra (gosto deste acento) produto de concepção, que “a Câmara modificou (...) para visivelmente atender os empresários da construção civil e do ramo imobiliário, em aspectos como gabaritos máximos, afastamentos, taxas de ocupação e coeficientes de aproveitamento.”

Porém, como o ‘Estatuto da Cidade’ estabeleceu a necessidade de os Planos Diretores serem revistos, pelo menos, a cada dez anos, Viçosa tornou-se inadimplente, desde 2010. Ainda que Raimundo, naquele mandato em que foi cassado, tenha enviado para a Câmara uma proposta. Mas – comentei – “não demonstrou vontade política para que fosse aprovada. Pelo contrário, retirou-a e ‘sentou em cima’.” Não a devolveu. Celito também não o fez, dando, à época, aos vereadores fundamentação para recusa de cobiçado empréstimo de 35 milhões do PAC. E Ângelo Chequer, ao complementar o mandato do médico falecido, igualmente negligenciou. Quando o propôs, no seu mandato integral, viu seu projeto derrotado. Constituiu, em consequência, comissão para novo trabalho, sob a coordenação de seu Vice, Arnaldo. O resultado foi versão concebida sob o viés da construção civil. E não deu outra: acabou devolvido, em abril, ao Violeira, pelo Presidente da Câmara. Edenilson entendeu que o projeto não atendia os requisitos da legislação federal. Fosse aprovado, seria “uma lei nula”, ponderara-lhe o advogado Randolpho Martino.

    Termina na próxima segunda-feira, 14, o prazo para que a comissão, presidida pelo Secretário de Administração e Planejamento Estratégico de Viçosa, Luan Gomes, faça, principalmente, adequação legal. Por outro lado, Raimundo tem exíguo prazo para a remessa à Câmara do projeto corrigido e redimir-se da omissão passada. 

    Que a Câmara, porque renovada (apenas o Presidente reelegeu-se), finalmente liberte-se de pressões dos que apenas buscam lucros, causando danos irreparáveis à infra-estrutura local. Nossos edis podem dar a Viçosa um adequado acervo de diretrizes para a sua política de desenvolvimento e de expansão. Que eu já achava custoso, quando Dilma nem pensava em ser golpeada e o Brasil não havia sido goleado pela Alemanha... Não tenham eles receio de assessorarem-se com nossos técnicos, com cuja abundância fazemos inveja a outros municípios.

    E se protejam de avaliação como a que Ítalo Stephan – nosso Papa no assunto – fez ao assistir ao esquisitíssimo episódio, quando os vereadores aliados a Ângelo votaram contra seu ótimo projeto e os da oposição – incluindo o remanescente Edenilson – a favor:

    - “Venceu (...) a política ruim, a política da coerção, do rabo preso, da ameaça e da ignorância.  Repudiaram-se (...) as recomendações do Ministério Público, do Prefeito (...) esconderam quem está por trás, ou por cima (...).”