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O uso de máscaras de proteção contra o coronavírus em Viçosa continua sendo obrigatório. Pelo menos até a aprovação de um novo projeto de lei que retira a obrigatoriedade do uso da máscara em locais abertos.

A proposta é da vereadora Vanja Albino (PSD) e deverá ser votada pelos demais vereadores nesta terça-feira, 15. Ao Folha da Mata, a vereadora confirmou que já protocolou o projeto, que está sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Legislativo.

Vanja afirmou que o projeto pretende liberar o uso em locais abertos, neste primeiro momento. “Ainda é preciso cautela para flexibilizar o uso das máscaras em locais fechados”, defendeu a vereadora.

LEI EM VIGOR

Em todo o estado, o uso de máscara em locais abertos já foi flexibilizado desde o último sábado, 12. O Governo de Minas Gerais disse que caberia aos municípios seguir ou não as orientações da Secretaria Estadual de Saúde (SE/MG).

Em Viçosa, a flexibilização ainda não está valendo porque segue em vigor uma lei municipal, aprovada em 2020, que obrigava o uso do equipamento de proteção individual (EPI) em locas abertos, sob pena de multa. A Lei nº 2.816/2020 altera o código municipal de saúde para incluir a norma.

Por se tratar de uma lei, e não decreto assinado diretamente pelo prefeito municipal, cabe à Câmara aprovar qualquer medida que altere o que já está em vigor na legislação.