O jornal Folha da Mata, há vários anos, vem monitorando os gastos da Câmara de Vereadores de Viçosa, principalmente com o pagamento de diárias e despesas de viagens de muitos dos seus agentes políticos e de funcionários (concursados e os que ocupam cargos de confiança).

Nos primeiros três meses do ano, (conforme dados que são obrigados a serem divulgados pela Câmara em seu Portal da Transparência) os gastos com pagamento de diárias quadruplicaram em relação ao mesmo período de 2021, quando ainda estávamos no auge da pandemia e de medidas restritivas de circulação de pessoas.

Nos primeiros três meses deste ano a Câmara desembolsou R$ 111.019,97 em pagamento de diárias, sendo que no mesmo período de 2021 foram gastos R$ 28.507,82. Antes que os defensores da farra com o dinheiro público se manifestem, alegando que 2021 não foi um ano bom para fixarmos como comparação, nos três primeiros meses de 2020, último ano da última legislatura, a Câmara desembolsou R$ 78.445,89 em diárias, e em 2019, R$ 70.198,54.

Não bastasse o aumento no valor dos gastos com diárias, alguns absurdos estão vindo à tona, já que o presidente da Câmara, Edenilson de Oliveria (PSC), em reunião com os vereadores no início do ano, deixou claro que as portas dos cofres da Casa estão abertas para que os vereadores possam gastar à vontade, praticamente sem limites.

O presidente faz questão de externar a todo momento sua opinião sobre o gasto do dinheiro público do orçamento, e justifica alegando que o valor orçado deve ser empregado na atividade legislativa. 

O primeiro balanço trimestral indica que muitos dos vereadores (não são todos) resolveram seguir esta orientação à risca, e depois de 15 meses no cargo, alguns estão deixando falhas em suas prestações de contas.

Depois de receber a denúncia de um morador, que não quis se identificar, o jornal Folha da Mata fez uma consulta no Portal da Transparência da Câmara e descobriu que no dia 22 de março deste ano, três vereadores conseguiram participar da reunião ordinária, que se estendeu até a meia-noite, e ainda receber metade de uma diária, como se estivessem em Belo Horizonte naquela mesma hora. Apesar de ser possível participar das reuniões da Câmara de forma remota, não foi isso que aconteceu. 

Como estão habituados a se ausentar da casa durante o segundo expediente das reuniões ordinárias das terças-feiras, para receberem metade de uma diária enquanto pernoitam em cidades no caminho de Belo Horizonte, os vereadores se esqueceram que o expediente do dia 22 se estendeu até a meia-noite, mas mesmo assim receberam a diária. 

Entre os que receberam diárias, sem viajar naquele dia, estão os vereadores Marly Coelho Januário (Marly da Causa Animal, PSC), Jamille Mylena de Freitas Gomes (PT) e Edenilson José de Oliveira (PSB). 

Nesta viagem, no veículo oficial da Câmara, trabalhou como motorista a assessora de comunicação (com cargo comissionado desde 2009), Mônica Bernardi Pellizzaro Reis, que também recebeu metade de uma diária e trabalhou em desvio de função. Pelos serviços prestados, Mônica recebeu R$ 2.122,75 em viagem que foi declarada tendo início no dia 22 de março, com retorno no dia 25. 

O três vereadores e a funcionária da Câmara viajaram depois da meia-noite do dia 22, mas receberam metade de uma diária (R$ 363,90), cada um. Pela viagem que se iniciou no dia 22 e terminou no dia 25, cada um deles recebeu R$ 2.547,30 (total de R$ 9.753,65).

Todos justificaram a viagem informando que foram a Belo Horizonte para participar, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, de reuniões na Procuradoria da Mulher para tratar sobre procedimentos para implantação na Câmara de Viçosa e na Escola do Legislativo, sobre cronograma dos trabalhos e atividades em 2022 e na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, para tratar sobre comissão da Mulher, com ida no dia 22 e retorno no dia 25 de março.

No mesmo dia os vereadores Robson Alencar de Souza (Cidadania), Rafael Magalhães Cassimiro (PSDB), e João Januário Ladeira (Cidadania) usaram de subterfúgio semelhante e justificaram a viagem informando que foram a Belo Horizonte para participar de curso sobre a realização de Audiências no Município e controle interno nas Câmaras Municipais, que foi promovido pela WR Gestão Pública. 

No caso dos três últimos vereadores citados, eles se ausentam da Câmara durante o segundo expediente da reunião ordinária de terça-feira, 22. 

Campeões de gastos

A lista de campeões de gastos com diárias nos primeiros três meses de 2022 é encabeçada pela servidora contratada em cargo de confiança, Mônica Bernardi, que teve reembolsados R$13.646,25. Abaixo dela, figura o servidor de carreira (motorista) Fernando Raposo de Melo, que recebeu R$10.310,64. Depois deles estão os vereadores Marly da Causa Animal (R$10.280,18), o presidente da Casa Legislativa, Edenilson de Oliveira (R$9.340,10) e o vereador Sérgio da Farmácia (R$8.733,60). Seguem a lista os vereadores Cristiano Moto Link (R$8.005,80), Gilberto Brandão (R$7.641,90), João Januário (R$7.641,90) e Robson Alencar (R$7.641,90).

Justificativa do uso de diárias

Cada vereador pode solicitar até R$ 25 mil por ano para este tipo de destinação. O uso das diárias é um direito, mas não é obrigatório e está previsto na resolução nº 15/2009 da Câmara Municipal. O valor é calculado com base na quilometragem percorrida e consiste em uma indenização pela despesa de trabalho do parlamentar fora do município de origem, cobrindo gastos com alimentação e hospedagem. 

Os parlamentares defendem que este é um benefício que permite o desenvolvimento do trabalho legislativo, realização de capacitações e treinamentos e buscas por emendas para o município junto aos políticos da base partidária em Belo Horizonte e em Brasília. A maioria dos gastos é para manter o vereador na capital mineira durante 3 ou 4 dias, para a realização de cursos de capacitação relacionados à gestão pública e à atividade legislativa. O valor recebido pelos vereadores é integral. Ou seja, mesmo que o gasto para permanecer na capital tenha sido inferior ao valor da diária, a Câmara reembolsa o previsto total no regimento, que é de R$ 657 por dia, que corresponde a 12 UFM (Unidade Fiscal do Município), que hoje está cotada em R$ 60,65.

Como se trata de uma verba indenizatória, o vereador precisa comprovar os gastos para ter acesso ao valor da diária, com base em critérios que justifiquem o trabalho fora do município. Caso contrário, o valor é descontado da folha de pagamento mensal. Outra opção é não solicitar o valor e arcar com as despesas do próprio bolso. Hoje, o salário bruto do vereador é de R$ 6.888,71.