Câmara aprova novas regras de carga e descarga em Viçosa

De acordo com o autor do projeto, Cristiano Gonçalves, proposta visa adequar normas da respectiva modalidade ao futuro estacionamento rotativo

Câmara aprova novas regras de carga e descarga em Viçosa
Artur Vieira/Câmara de Viçosa

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Viçosa aprovou nesta segunda-feira, 31, o Projeto de Lei nº 59/2026, que limita em até 30 minutos a carga e descarga entre os horários de 10 e 19 horas nos espaços já especificados para a modalidade. O texto agora segue para a sanção do prefeito.

A aprovação foi realizada durante reunião ordinária. De autoria do vereador Cristiano Gonçalves (Solidariedade), a medida tem o objetivo de adequar as atuais regras de carga e descarga em relação ao futuro estacionamento rotativo, proposta do Executivo.
No horário estabelecido, a ideia é que carros, caminhões pequenos ou motocicletas em serviços de motofrete e entregas por aplicativo utilizem o respectivo horário para retirada ou entrega de mercadorias durante o exercício da atividade profissional. A regra impacta veículos de até 2 toneladas.
 
Atualmente, as vagas são sinalizadas para carga e descarga entre 19h e 10h. Fora desse período, a sinalização não estabelece uma regra específica de permanência, permitindo a utilização dos espaços como estacionamento comum. 
 
A aplicação das novas regras dependerá de regulamentação do órgão de trânsito do Executivo Municipal, que deverá estabelecer aspectos relacionados à sinalização, fiscalização e critérios técnicos de utilização das vagas.