Câmara aprova em 1º turno PL que padroniza identificação em carros de aplicativo
Projeto de Lei nº 67/2026, do vereador Cristiano Gonçalves, foi aprovado em 1º turno por unanimidade
Ronaldo Scanavini 
Na última segunda-feira, 10, a reunião ordinária da Câmara Municipal de Viçosa foi palco da aprovação, de forma unânime, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 67/2026, que obriga a identificação visual externa padronizada para carros de aplicativo durante a prestação do serviço no município. O projeto ainda passará por 2ª votação e, posteriormente, para entrar em vigor, precisará ser sancionado pelo prefeito.
De autoria do vereador Cristiano Gonçalves, a proposta visa facilitar a fiscalização dos veículos autorizados e permitir que passageiros reconheçam o veículo contratado por meio do aplicativo. A medida prevê uma padronização dos itens a serem identificados pelos agentes de fiscalização ou clientes.
Além disso, o PL veda a afixação, nos veículos, de adesivos de identificação da plataforma ou operadora à qual o motorista está vinculado. O projeto altera essa regra e estabelece que os veículos deverão afixar um mecanismo de identificação visual durante a prestação do serviço.
