Audiência vai discutir criação e armamento da Guarda Municipal de Viçosa

A criação da Guarda Civil Municipal de Viçosa e, principalmente, a possibilidade de que os futuros agentes utilizem armas de fogo serão discutidas em audiência pública na próxima terça-feira, 25, às 18h30, no plenário da Câmara Municipal. O encontro ocorre em um momento decisivo da tramitação do Projeto de Lei 41/2026, que já foi aprovado em primeiro turno e ainda precisa passar pela segunda votação.

A audiência representa uma oportunidade para que moradores, especialistas, representantes de entidades e demais interessados conheçam com mais detalhes a proposta e apresentem questionamentos antes que o Legislativo dê a palavra final sobre a criação da corporação.

A realização do encontro foi requerida pela vereadora Maria Prisca (PT), com assinatura da vereadora Vanja Honorina (União) e do vereador Dr. Omar (União). O requerimento também determinou o sobrestamento do projeto, interrompendo temporariamente sua tramitação até a realização da audiência.

PL já passou pelo primeiro turno

O texto que cria a Guarda Civil Municipal foi aprovado em primeiro turno pela Câmara no dia 13 de julho, na forma de um substitutivo. A segunda votação deverá ocorrer somente depois da audiência pública.

Um dos pontos mais sensíveis da proposta é justamente a possibilidade de armamento da futura corporação. Durante a primeira votação, a vereadora Maria Prisca apresentou duas emendas para retirar do projeto os dispositivos que autorizam o porte e o uso de armas de fogo pelos guardas municipais. As duas propostas foram rejeitadas pelos vereadores e, com isso, a previsão de uma guarda armada foi mantida no texto.

A discussão, portanto, não se limita à criação de uma nova estrutura de segurança para o município. A câmara terá de avaliar também as implicações de colocar agentes armados nas ruas, incluindo as exigências legais e técnicas, a formação dos servidores e os custos envolvidos.

Quanto vai custar?

Entre os assuntos que deverão entrar no debate estão os requisitos para implantação de uma guarda armada, a formação e o treinamento dos agentes, a realização de testes psicológicos, a aquisição e manutenção de armamentos e o papel que a corporação deverá desempenhar na segurança do município.

A questão financeira também merece atenção. A criação da Guarda Municipal representará uma nova despesa permanente para a prefeitura, envolvendo não apenas a contratação dos servidores, mas também estrutura física, equipamentos, capacitação, uniformes, veículos e, caso seja mantido o modelo previsto no projeto, armamentos e todos os custos relacionados à sua utilização e manutenção.

A audiência será, portanto, uma oportunidade para que essas questões sejam apresentadas de forma mais clara à população.

Participação popular

Mais do que cumprir uma etapa do processo legislativo, a audiência pública abre espaço para que a população participe de uma decisão que poderá produzir efeitos durante muitos anos. A criação de uma Guarda Municipal envolve segurança, orçamento público e definição das atribuições que serão exercidas pelos agentes.

Por isso, a participação dos moradores é considerada fundamental para que o debate não fique restrito aos vereadores e aos setores diretamente envolvidos na elaboração do projeto.

A audiência será realizada no plenário da Câmara Municipal na próxima terça-feira, 25, às 18h30, e terá transmissão ao vivo pela TV Viçosa e pelas redes sociais do Legislativo.

Depois do encontro, o Projeto de Lei 41/2026 deverá retornar ao plenário para a segunda votação. Será nesse momento que os vereadores decidirão, em definitivo, sobre a criação da Guarda Civil Municipal nos termos estabelecidos pela proposta.