Foto: Agência Brasil

Nesta terça-feira, 1º,  parlamentares do Congresso Nacional derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que prevê ajuda de R$ 3,5 bilhões da União para que estados, Distrito Federal e municípios possam garantir acesso à internet a alunos inscritos no CadÚnico e professores das redes públicas de ensino em decorrência da pandemia. Os recursos virão do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e do saldo correspondente a metas não cumpridas dos planos gerais de universalização do serviço telefônico fixo.
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De acordo com o senador Alessandro (Cidadania-SE), os recursos podem assegurar a oferta mensal de 20 gigabytes de acesso à internet para todos os professores da rede pública e alunos pertencentes a famílias vinculadas ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O projeto contemplará os matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas.

O projeto não apresentava estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, segundo Jair Bolsonaro que vetou a proposta. Além disso, os ministérios da Economia e da Educação argumentaram que a proposta aumentaria a alta rigidez do Orçamento, o que dificultaria o cumprimento da meta fiscal e da regra de ouro, prevista na Constituição Federal.