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O Município de Viçosa passa a operar na Onda Verde do Plano Minas Consciente, do Governo de Minas. A alteração consta no Decreto Municipal 5.671/2021, publicado nesta quarta-feira, 1º de setembro.

É a primeira vez desde janeiro que o município oficializa a mudança para a onda mais flexível do programa estadual, que prevê regras para a reabertura de diversos setores produtivos e econômicos durante a pandemia. No dia 28 de janeiro de 2021, o Centro de Operações de Emergência em Saúde recomendou a adesão à Onda Verde. Quatro dias depois, outro decreto enquadrou o município na Onda Vermelha e, 45 dias depois, na Onda Roxa.

DECRETO

Conforme a normativa, o uso do espaço público está autorizado mediante a prévia autorização do município, na forma das leis municipais 2.277/2012 e 2.643/2021. No entanto, a liberação não se aplica aos espaços públicos que se encontram fechados por gradis. Além disso, os proprietários de bares e restaurantes serão responsabilizados pelas aglomerações que ocorram no entorno dos respectivos estabelecimentos.

Os eventos poderão ser realizados com lotação de 50% da capacidade total do espaço, devendo ser observado ainda o distanciamento de 1,5m. Os interessados devem enviar o requerimento pedindo autorização com cinco dias de antecedência para a Vigilância Sanitária Municipal, que verificará o cumprimento das exigências.

A circulação de pessoas sem máscaras em espaços públicos ou privados de uso coletivo continua proibida, sob pena das sanções previstas em Lei. Já os casos não previstos no decreto serão regidos pelo Plano Minas Consciente e demais legislações vigentes.