O Projeto de Lei (PL) que institui uma renda básica para a população de Viçosa esteve em pauta ontem, durante uma audiência pública realizada na Câmara Municipal. O PL 012/2021, proposto pelos vereadores petistas Professor Bartô e Jamille Gomes, propõe a criação de um fundo municipal para instituição de um programa de transferência de renda que pode ajudar a recuperação econômica do município. O texto ainda tramita nas comissões internas da Câmara, antes de ser votado pelos vereadores.

A audiência pública abordou pontos do projeto e teve como convidados o ex-senador e atual vereador da cidade de São Paulo, Eduardo Suplicy (PT), que participou por videoconferência, e o Professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Diogo Tourino, que esteve presente na Câmara.

RENDA BÁSICA

A Renda Básica de cidadania foi instituída por lei federal em 2004, quando, à época, Suplicy era Senador da República. O projeto, apesar de aprovado, nunca chegou a ser implementado de fato no país. A ideia é promover acesso a recursos financeiros básicos para arcar com despesas mínimas de cada cidadão, incluindo alimentação, saúde e educação.

Durante sua fala na audiência, o senador afirmou que “a maior vantagem da renda básica está em conferir mais dignididade e liberdade para o indivíduo”. Atualmente, programas sociais como o Bolsa Família garantem uma renda para famílias com renda per capita baixa, mas que não chegam a um salário mínimo e tem metodologias distintas aos da renda básica.

A vereador Jamille, que conduziu os trabalhos durante a audiência pública, disse estar satisfeita com o encontro de ontem. “Estamos vendo um aumento exponencial de pessoas na rua e na porta de supermercado pedindo coisas, estamos vendo os preços do supermercado aumentarem e o dinheiro faltar. Uma renda mínima permite que as pessoas possam ter autonomia, dignidade e poder de escolha. É isso que nós defendemos: condições mínimas para a sobrevivência das pessoas e o Estado precisa cumprir com seu papel, dando esse suporte”, afirmou.

Audiência pública teve participação popular e do político Eduardo Suplicy (PT-SP).