Publicado em: 24/05/2021 às 16:59hs
Uma audiência pública na Câmara municipal foi realizada para prestação de contas do em relação aos gastos dos quatro últimos meses de 2020. Participaram do encontro representantes do legislativo e executivo, e as autarquias: Instituto Municipal de Assistência aos Servidores (Imas), o Instituto de Previdência Municipal dos Servidores Públicos do Município de Viçosa (Iprevi), e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).
O Secretário Municipal de Finanças, Luís Costa, e a Chefe do Departamento de Orçamento, Josiane Bitencourt, prestaram contas em nome da Prefeitura Municipal de Viçosa (PMV). O executivo teve superávit orçamentário na arrecadação de 2020 de pouco mais de R$ 15,6 milhões gerado pelos repasses da União e do Estado para auxílio financeiro nas despesas de enfrentamento da Covid-19. A PMV encerrou 2020 com R39.758.293,54 em caixa e uma dívida de aproximadamente 24 milhões de reais. Sendo assim, no exercício de 2020 foi apurado um superávit financeiro de cerca de 14 milhões de reais. Com relação aos recursos e despesas para investimento nas ações de enfrentamento à pandemia, o Executivo encerrou 2020 com cerca de R$ 6,5 milhões para serem utilizados pela gestão de 2021.
A Câmara Municipal, representada pela Controladora Interna, Clarice Ribeiro, e a Chefe da Divisão de Contabilidade, Simone de Paula Ferreira Coelho, informou que o repasse realizado para o Legislativo em 2020 foi de R$ 8.179.004. Foi destacada a devolução de repasses no valor de R$ 2.095.835,90 ao Executivo, de dezembro de 2019 a dezembro de 2020, sendo R$ 2 milhões de economias realizadas em 2020, destinados ao combate da Covid-19.
SAAE, IMAS E IPREVI*
O SAAE teve suas contas expostas pelo ex-Diretor Presidente, Eduardo Brustolini e pelo Chefe da Seção de Finanças e Contabilidade, Manoel Miranda. A projeção de arrecadação foi de R$ 32,8 milhões e o SAAE obteve R$ 28 milhões apresentando queda na arrecadação devido às consequências econômicas geradas pela Covid-19. Além disso, a autarquia teve déficit financeiro de R$ 787.162,86 em seus recursos próprios, situação que impactará a gestão de 2021, demandando a racionalização das despesas.
As contas do Imas foram apresentadas pelo Presidente da Diretoria Administrativa, Dênio José Viana, o Diretor Administrativo e Financeiro, Jorge Lucas Santos da Luz, e a Chefe da Divisão de Contabilidade, Mírian Célia de Sousa. A previsão de arrecadação para o ano de 2020 foi de R$10.711.982, tendo arrecadado R$8.876.140,70, resultando, portanto, em déficit no período. Entretanto, a autarquia atualizou as informações ao Folha da Mata e confirmou que, mesmo com o período no vermelho, terminou o ano com superávit contábil. Além disso, os representantes destacaram a economia nas despesas e a dívida da Prefeitura em torno de 2 milhões.
O Iprevi tinha receita prevista R$ 22,2 milhões, da qual 93,89% foi realizada até o final dos 12 meses, totalizando cerca de 20,8 milhões. O Município repassou ao instituto cerca de R$ 18,5 milhões para complementação da folha de aposentadorias em 2020, valor acima da previsão do repasse de 14 milhões de reais. O Diretor Geral do Instituto, Edivaldo Araújo, e a Chefe da Contabilidade e Recursos Humanos, Lucimara Rodrigues, explicaram ainda que a arrecadação foi afetada devido ao cenário econômico de pandemia e que o Instituto tem a receber 2,5 milhões da Prefeitura, Saae e Imas.
A prestação de contas aconteceria no final de fevereiro, entretanto, em função das medidas de combate à pandemia, foi adiada. A audiência pública cumpre as exigências do artigo 9º, parágrafo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101/2000, que tem como intuito a fiscalização e o controle dos gastos dos estados e municípios, além de promover a transparência nas finanças públicas.
*Notícia atualizada às 15h30 do dia 25/05/2021, após atualização feita pelo Imas à redação do Folha da Mata.