Foto: Prefeitura de Viçosa

A possibilidade da reativação da Casa das Mulheres e o Núcleo da Mulher, ou, pelo menos de um deles, foi assunto durante uma reunião acontecida na última terça-feira, 23 de fevereiro, no Centro Administrativo Municipal Prefeito Antônio Chequer.

Para a vereadora Jamille Gomes (PT), é preciso que todas as ações sejam dispensadas no sentido de garantir a continuidade dos serviços, para que as mulheres expostas a violência não sejam prejudicadas e tenham seus direitos garantidos e preservados conforme manda a constituição brasileira. 

Já a vereadora Vanja Honorina Aguiar Albino (PSD), que também é presidente da OAB-subseção de Viçosa, colocou a entidade à disposição para ajudar na reativação dos órgãos, que, para ela, são essenciais e não podem continuar desativados.

Vanja Honorina também falou da importância da retomada dos atendimentos no Núcleo da Mulher Viçosa. De acordo com ela, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, durante todo esse mês de março, a OAB de Viçosa estará com um canal aberto nas rádios Montanhesa, às terças e quintas-feiras, às 10 horas; e Melodia FM, às quartas e sextas-feiras, no mesmo horário, para partilhar assuntos de relevância com o público feminino da cidade.

UFV PRESENTE 

Outro depoimento importante durante o encontro foi o da professora Cristiane Magalhães de Melo, da UFV (Universidade Federal de Viçosa), que é coordenadora do Programa Casa das Mulheres e informou que a Universidade tem intensão de retomar as atividades que foram interrompidas no ano passado por falta de recursos financeiros.

Ela falou, também, de uma emenda parlamentar federal já aprovada no valor de R$ 349.900, direcionada às atividades da Casa das Mulheres, mas que, ainda, não há previsão para a liberação do recurso.

A professora reforçou que, durante os 10 anos de atuação do programa Casa das Mulheres em Viçosa, foram desenvolvidas ações em três frentes principais de trabalho e que precisam ser retomadas de forma coordenada e simultânea:

• Formação de estudantes e trabalhadores para enfrentamento às violências contra mulheres; 
• Atendimento às mulheres em situação de violência;
• Articulação da rede de proteção e produção de informações sobre violência contra mulheres.

Ainda de acordo com Cristiane Melo, para a retomada do Programa Casa das Mulheres será necessário prever investimentos para reestruturação da equipe, da unidade de atendimento que foi desmontada com o fim do convênio em 2020. Assim como a reativação e manutenção dos sistemas e tecnologias de informação utilizados nos atendimentos.

VOLTA DOS ATENDIMENTOS

A definição de metodologias para o retorno do atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica também foi debatida na mesma reunião.

A atual administração municipal afirmou estar empenhada em recolocar o Núcleo da Mulher Viçosa em pleno funcionamento, mas totalmente remodelado, oferecendo atendimento jurídico, psicológico e cursos de capacitação. O prazo para isso acontecer não ficou definido.

SERVIÇOS INTERROMPIDOS 

A Casa das Mulheres de Viçosa, programa de extensão da UFV (Universidade Federal de Viçosa), coordenado pelo Nieg (Núcleo Interdisciplinar de Estudos de Gênero), em parceria com a Defensoria Pública de Minas Gerais e a Prefeitura de Viçosa e o Núcleo da Mulher Viçosa, vinculado à Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Viçosa, são dois programas de assistência à mulher vítima de violência e que estão com suas atividades interrompidas no município. 

A Casa das Mulheres, que se tornou referência em todo Brasil chegando a receber, em 2018, o Selo de Práticas Inovadoras no Enfrentamento à Violência contra a Mulher, ofertado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), está inativa desde abril de 2020. 

A suspensão do serviço se deu devido a não renovação do convênio firmado entre a UFV e o Município de Viçosa. Em março de 2020, o ex-prefeito Ângelo Chequer (PSDB) criou o Núcleo da Mulher Viçosa, que teria como função proporcionar um amplo atendimento às mulheres do município. Durante a pandemia, o Núcleo realizou trabalhos de acolhimento às mulheres em situações de violência e vulnerabilidade. A antiga gestão teria oferecido o espaço do Núcleo da Mulher para que o projeto de extensão da UFV continuasse as atividades. Mas, o acordo não avançou.