Foto: Bernardo Esteves (ALMG)

Nesta terça-feira, 23, foi aprovado o requerimento para convocar o ex-secretário de Estado de Saúde de Minas, Carlos Eduardo Amaral, e o ex-secretário adjunto de Saúde, Luiz Marcelo Cabral Tavares, para prestarem depoimento, na condição de investigados. A ação foi aprovada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fura-Filas da Vacinação. 

Da mesma forma, também foi aprovado novo requerimento convocando, na qualidade de testemunha, o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG), Eduardo Luiz da Silva.

Já o coordenador da Secretaria de Política de Saúde do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas (Sind-Saúde/MG), Eni Carajá Filho, foi convidado para prestar esclarecimentos sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, em especial sobre os critérios para definição dos grupos prioritários.

CPI DOS FURA-FILAS

A CPI foi criada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para apurar a vacinação irregular de grupos não prioritários no Estado, o baixo investimento na ampliação de leitos para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 e a não aplicação do mínimo constitucional em serviços públicos de saúde.

Segundo a ALMG, os parlamentares incentivam que a população faça denúncias sobre casos irregulares de vacinação contra a Covid-19. Elas continuam sendo recolhidas, mantidas em sigilo e podem ser enviadas para cpi.fura.filas@almg.gov.br .

PEDIDO DE ACESSO AOS DADOS DE VACINAÇÃO DA SES/MG

A Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG) terá até cinco dias úteis para fornecer informações e documentos a serem analisados pela CPI. Confira a lista de informações a solicitadas:

• Distribuição e controle do consumo das doses de vacina recebidas em Minas (número de doses de vacinas e seus lotes recebidos do Ministério da Saúde, quantitativo repassado aos municípios e o quantitativo utilizado diretamente pela SES, os parâmetros e o cronograma de distribuição das doses entre os municípios, detalhes sobre a logística e sobre o controle de entrada e saída das vacinas, entre outros);
• Informações dos servidores, prestadores de serviços, estagiários, entre outros, que tenham sido vacinados, contendo a identificação do seu vínculo com a administração pública, data de vacinação, idade, local de trabalho, se está ou se esteve em trabalho remoto e em qual período, funções e grau de exposição ao coronavírus, entre outros;
• Informações se a SES vacinou pessoa física sem qualquer vínculo funcional com a administração pública direta ou indireta, constando o nome do vacinado, dia, local e responsável pela vacinação;
• Vacinação de trabalhadores de serviços gerais, que atuam em hospitais na linha de frente do enfrentamento da pandemia;
• Cronograma de vacinação dos servidores vinculados à Secretaria de Estado de Segurança Pública;
• Quantitativo de leitos existentes em Minas em janeiro de 2020, de leitos clínicos e de UTI existentes atualmente para pacientes com Covid-19, de novos leitos clínicos e de UTI para pacientes com Covid-19 desde março de 2020; e critérios para criação, transformação ou extinção de leitos para pacientes com Covid-19, entre outros;
• Número de trabalhadores que atuavam na Fundação Hospitalar do Estado de Minas (Fhemig) antes de março de 2020 e o número de profissionais contratados para atuar na pandemia;
• Cópias de todas as atas das reuniões do Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde da Covid-19, bem como de todas as deliberações do Plano Minas Consciente;
• Informações sobre o hospital de campanha, montado no Expominas (custo público total para instalação, custo público total para sua desmobilização, período em que ficou disponível para utilização do sistema público de saúde, número de pacientes atendidos e média de tempo de internação, destinação dos equipamentos que foram utilizados no local e motivação da decisão de desativação); e registros de aplicação do mínimo constitucional em saúde nos últimos seis anos.

OUTROS REQUERIMENTOS APROVADOS

Também foi aprovado o pedido para que as Superintendências Regionais de Saúde e as Gerências Regionais de Saúde informem, no prazo de cinco úteis, sobre o recebimento de autorização para a vacinação dos seus servidores e sobre o processo de vacinação dos servidores que receberam as doses.

Por fim, foi aprovado requerimento sugerindo a criação de um boletim semanal do controle da saída das vacinas da Central Estadual de Rede de Frio, com informações sobre o retorno dos frascos vazios para checagem do quantitativo e para descarte de maneira correta.